Blog do Lauriberto

A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Mabel Viana, disciplinou a entrada de crianças e adolescentes no show da dupla Sandy & Júnior, que ocorrerá na noite desta sexta-feira (19/07), na Capital. As regras estão na Portaria nº 15/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18). De acordo com o documento, crianças de até 11 anos poderão participar, desde que estejam com os pais ou responsável legal. Adolescentes de 12 a 14 anos terão acesso ao espetáculo, mas acompanhados por pessoa maior de idade com a expressa autorização, que deverá ser feita por escrito e com cópia do documento de identificação dos pais ou responsáveis. Já quem tem acima de 15 anos não precisa estar acompanhado. Todos devem portar identidade, além de exibir original ou cópia autenticada dos termos de tutela, curatela ou guarda, conforme o caso. A Portaria pode ser consultada, na íntegra, aqui .

A partir desta quinta-feira (27/06), o acompanhamento de alvarás de soltura na Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) poderá ser feito no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O usuário fará consulta nas abas “Cidadão”, “Advogado” e “Consultas e Sistemas”. A iniciativa é da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). Para a coordenadora do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra), juíza Rosilene Facundo, “a disponibilização da consulta propiciará ao interessado celeridade e clareza na informação que se busca. É possível também acessar link que indicará o fluxo de trabalho, com detalhamento, das etapas do cumprimento do alvará de soltura na CIAAC”. A presidente da Comissão Técnica do Programa Integra, Christiane Myrta, afirma que agora a consulta ficará ainda mais fácil. “Os advogados e as partes envolvidas em processos poderão acompanhar em que situação está o cumprimento...

O processo de adoção de crianças e adolescentes do Estado, que hoje pode se estender por até um ano, pode passar a acontecer em semanas. A expectativa é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araujo, após assinar convênio com a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, na manhã desta quarta-feira (26/6), para receber dez profissionais que irão auxiliar o Núcleo de Apoio à Infância, do Poder Judiciário. A disponibilização desses servidores atende a uma demanda da idealizadora do programa Mais Infância Ceará e primeira-dama do Ceará, Onélia Santana. Com o convênio, sete assistentes sociais e três psicólogos passarão a atuar no Núcleo, auxiliando em todas as etapas do processo de adoção. Como destaca a primeira-dama, Onelia Santana, a medida é muito positiva para o Estado e, mais ainda, para as crianças abrigadas. “É preciso correr contra o tempo, pois a primeira infância é primordial no desenvolvimento ...

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), recebeu, na tarde desta segunda-feira (01/04), do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, projeto para a criação da Secretaria Judiciária do 1º Grau do Estado do Ceará. Foto: Reprodução Redes Sociais da AL-CE Conforme José Sarto, a iniciativa do Judiciário pretende dar celeridade aos processos, o que é uma das grandes reclamações da população. "A criação da Secretaria vai no sentido de acelerar e melhorar essa articulação com o Judiciário”, pontuou. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, afirmou que será criada uma estrutura para realizar todos os trabalhos que hoje são pulverizados nas unidades judiciárias. “Vamos concentrar em um lugar só e ganhar em escala, permitir padronização, automação e, em suma, ganhar celeridade, produtividade, porque esse projeto está inserido no plano de gestão e de celeridade processual do Tribunal”, ressaltou. “A...

A 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento nesta quarta-feira (27), às 10 horas, os réus Francisco Robson de Souza Gomes, Bruno Araújo de Oliveira, Jeilson Lopes Pires, Júlio César Clemente da Silva e Rogério Araújo de Freitas, acusados da morte de Darcyelle Ancelmo de Alencar, Ingrid Teixeira Ferreira e Nara Aline Mota de Lima. A sessão ocorrerá no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O réu Francisco Robson, que se encontra preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), será julgado por videoconferência. O processo faz parte do Programa Tempo de Justiça, uma parceria entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que acompanha processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de primeiro de janeiro de 2017. O julgamento será presidido pelo juiz titular da 3ª Vara, Victor Nunes Barroso. A acusação será patrocinada pela promotora de Justiça Joseana França e a defesa será realizada pel...

O Consórcio Shopping Parangaba foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, e a ressarcir (por gastos médicos) um cliente que caiu no piso de banheiro do estabelecimento e fraturou o braço. O local estava sendo limpo sem nenhum tipo de advertência. O montante do valor a ser ressarcido será apurado na fase de liquidação de sentença, abatendo-se o que já foi desembolsado. A decisão é do juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, titular da 19ª Vara Cível de Fortaleza. “É incontroverso que o autor [cliente] sofreu fratura do úmero esquerdo, que por si não é evento singelo, ficando afastado das suas atividades habituais, sem prejuízo das dores e demais implicações decorrentes do tratamento para sua recuperação. Tudo isso denota violação aos direitos da personalidade. Assim, entendo que houve dano moral, que deve ser compensado”, destacou. Quanto ao ressarcimento pelos danos materiais, ressaltou que “também procede, uma vez que o autor fez prova dos gastos despendidos para sua efetiva ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta quinta-feira (31/01), os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos, respectivamente como presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Judiciário para o biênio 2019-2021. A solenidade foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, que encerrou a sua Gestão à frente da Corte. Desembargadora Naildes Pinheiro e desembargadores Washington Araújo e Teodoro Silva Santos (Foto: TJ-CE) Em seu discurso, o novo presidente disse que as ações do seu plano de Gestão tem como foco a promoção de Justiça ágil para o jurisdicionado. “A partir deste compromisso, asseguro-lhes que todas as ações delineadas no plano de Gestão estão voltadas para esse objetivo.” Ao se despedir da Presidência do Tribunal, o desembargador Gladyson Pontes afirmou ter certeza que o seu sucessor fará um grande trabalho. “Para mim é uma satisfação imensa entregar o Poder Judiciário ao dese...

Em continuidade ao projeto de ampliar a capacidade de atendimento nas comarcas com maior demanda, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, na manhã desta terça-feira (29/10), a 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. Será a 14ª unidade, somente no Interior, entregue pela atual Gestão, que tem como presidente o desembargador Gladyson Pontes. Com a nova estrutura, a Comarca de São Gonçalo (possui mais de 100 mil habitantes) contará com duas Varas para processar e julgar os processos de competência do Judiciário estadual. A solenidade de instalação ocorrerá às 10h, no Fórum Des. José Jucá Filho, localizado na rua Professora Edite Mota, 201, bairro Centro. Caberá à 1ª Vara cuidar de casos da infância e da juventude (adoção e medidas socioeducativas, por exemplo), Tribunal do Júri (homicídios e tentativas de assassinato dolosos), execução penal e corregedoria de presídios e conflitos fundiários. Já a 2ª, analisará as medidas relativas a registros ...

O supervisor da Central de Cumprimentos de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman), juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, estabeleceu, por meio da Portaria nº 01/2019, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (15/01), que cabe à autoridade administrativa, responsável pela custódia do preso, a realização da consulta ao sistema de informação criminal disponível tanto em nível de Estado, quanto nacional. Foto TJ-CE/Divulgação Determinou ainda que os oficiais de Justiça lotados na Ceman, certifiquem, mencionando a data, local e o horário de cumprimento do alvará de soltura, o estabelecimento prisional e o respectivo nome do diretor ou servidor responsável, além de mencionar na respectiva certidão sobre a soltura ou não do preso, nos termos do artigo §5º do artigo 1º da Resolução 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também está terminantemente proibida a realização, por parte dos oficiais de Justiça da Ceman, a consulta de eventuais procedimentos cri...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a lista das 12 pessoas com deficiência aprovadas no exame médico oficial do Concurso Público para Cartórios (notariais e registrais) do Estado, que oferece 223 vagas. A relação dos nomes consta na Portaria nº 22/2018, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira, dia 11. A próxima etapa é a prova oral que constará de arguição do candidato por três examinadores. O assunto em questão será objeto de sorteio para cada concorrente. Os nomes dos participantes serão divulgados no site www.cartorio2018.tjce.ieses.org até as 18h desta quarta-feira (16/01), após encerramento da etapa de análise da documentação e deferimento da inscrição definitiva. O concurso, que está sendo realizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), destina 5% das vagas a pessoas com deficiência. As notas finais de todos os candidatos serão disponibilizadas até as 18h do dia 20 de maio desse ano. O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho está...

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Instituto Doutor José Frota (IJF) a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil para paciente que ficou com sequelas em decorrência de demora no procedimento cirúrgico. De acordo com os autos (nº 0155314-64.2018.8.06.0001), no dia 28 de abril de 2017, ele estava retornando de seu trabalho quando foi atingido por um carro, no Município de Canindé, tendo sofrido fratura e luxação no úmero proximal esquerdo, localizado no ombro. Os moradores do local do acidente chamaram o Grupo de Socorro de Urgência que prestou os primeiros socorros e o levou ao Hospital São Francisco de Canindé, ficando constatada a necessidade de intervenção cirúrgica. Por não possuir equipamento e equipe necessária à realização do procedimento, o paciente foi transferido sete dias depois para o IJF, em Fortaleza. O IJF não tinha vagas e o paciente precisou ser removido para o Frotinha da Paranga...

A Justiça estadual determinou o afastamento do prefeito e de um vereador de Beberibe, no litoral leste do Estado. Também expediu mandados de busca e apreensão nas residências de outras 18 pessoas. A decisão foi proferida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela 1ª Vara da Comarca do referido Município. As determinações ocorreram por meio da operação “Cartas Marcadas”, que investiga irregularidades em contratações e licitações realizadas pela administração pública local. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), as investigações iniciaram em janeiro de 2017. Em outubro deste ano, o órgão ministerial ingressou com ação na Justiça solicitando a quebra do sigilo bancário e afastamento dos envolvidos, sendo deferida pelo juiz, no mesmo mês, acesso aos dados financeiros. Na semana passada, o MPCE renovou o pedido de afastamento. Ao analisar o caso, nessa segunda-feira (17), o juiz determinou o afastamento dos políticos de suas respectivas funções. Já os ...

"Introdução à Ciência do Direito”, do escritor Djacir Menezes, é a obra mais recente lançada pelo Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. O lançamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (14/11), no Gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, em Fortaleza. Foto: TJ-CE/Divulgação A solenidade contou com a presença do chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes. “É uma satisfação participar do lançamento de uma obra tão bem produzida pelo Conselho Editorial, que faz resgate de obras de escritores cearenses que influenciaram a cultura jurídica do Ceará. Certamente contribuirá para a formação das futuras gerações e dos atuais juízes”. A apresentação do livro tem assinatura do vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. “Representa inegavelmente uma grande contribuição do Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça para...

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (08/11), projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a criação da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza. O projeto agora segue para sanção do governador do Estado. A unidade terá competência exclusiva e privativa para processar e julgar ações penais e demais incidentes relativos aos referidos crimes. A criação da nova unidade atende ao que dispõe a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em impulsionar processos à execução e tem como gestor, na Justiça Estadual, o desembargador Francisco Carneiro Lima. A criação da vara permitirá aos juízes das varas de execução fiscal a impulsionar seus processos com mais celeridade. De acordo com o projeto, também serão criados um cargo de supervisor e um de assistente para a nova unidade judiciária de Entrância Final. Atualmente, a competência para julgar crimes tributários, entre os quais ações envolvendo Imposto sobre Circulação...

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quarta-feira (31/10) acordo entre Caucaia e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para mútua cooperação visando o aprimoramento da cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária. Foto: Prefeitura de Caucaia Com isso, o contribuinte ao requerer o pagamento ou o parcelamento do seu débito municipal receberá também guias para o pagamento das custas processuais. A assinatura do convênio aconteceu na sede do Poder Judiciário, em Fortaleza, e contou com presença do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. Para Naumi, a parceria representará economia de tempo ao contribuinte. “Beneficia o caucaiense porque assegura mais agilidade aos processos, resolvendo a situação de uma vez”, sintetizou o prefeito. Procurador de Caucaia, Robson Halley Costa Rodrigues explica que agora o munícipe em débito vai se dirigir a apenas um órgão municipal para executar o processo em débito. “Já resolve tud...

A 13ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 5 a 9 de novembro, deve movimentar mais de 16 mil processos em todo o Estado, tanto na 1ª como na 2ª Instância. Qualquer pessoa que tenha uma demanda no Judiciário pode agendar uma sessão para tentar solucionar seu problema, por meio da ferramenta “Quero Conciliar”, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além da ferramenta, a parte pode entrar em contato direto com a unidade, seja no balcão da secretaria, por telefone ou peticionar diretamente nos autos, informando a sua intenção. Quem tem conflitos ainda não judicializados, pode tentar uma conciliação pré-processual. Para quem ainda não tem processo ajuizado, a orientação é ir a uma das extensões dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs), localizadas em universidades da Capital e do Interior. Nesses locais as pessoas recebem as instruções para agendar uma audiência no período da mobilização. O Núcleo Permanente de Métodos Consensu...

A exposição “Imagens que Ardem”, sobre o regime militar no Brasil, será aberta, nesta sexta-feira (19/10), às 11h, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bairro Cambeba, em Fortaleza. A mostra, parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ficará durante um mês na sede do Judiciário estadual. Imagem de Divulgação A visitação é gratuita e poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no hall do 1º andar. São 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito, que retratam fatos marcantes da política brasileira durante governos militares (1964 a 1985). Para o curador do trabalho, Silas de Paula, trata-se de “uma descrição aguda e pessoal da ditadura militar onde as relações imaginárias entre o real e o que a foto mostra e o que o sujeito viveu, fundem-se e revelam que abolir o dissenso é banir a subjetivação política”. Ele considera também que “o papel da fotografia como um dispositivo de documentação e representação serve para testemunhar”. ...

O julgamento de mais um acusado de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos ocorrerá na próxima terça-feira (23/10), a partir das 9h30 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Júlio César Braga da Costa será julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores. O julgamento será presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri. A acusação tem à frente o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa é responsabilidade do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo. CINCO RÉUS CONDENADOS No julgamento que teve início em 5 de abril deste ano e terminou na madrugada do dia 6, foram condenados outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por unanimidade, aprovou a recondução do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto para membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na vaga reservada a desembargador, tendo em vista o término do seu primeiro biênio em 24 de novembro. Em votação secreta, a eleição do desembargador, que integra a turma da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-CE, ocorreu na sessão plenária dessa quinta-feira (27), conduzida pelo presidente do TJ-CE, desembargador Gladyson Pontes. O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente e vice); dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas, além do procurador regional eleitoral. REMOÇÃO - Na mesma sessão, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra foi removida da 2ª para a 3ª Câmara Criminal do TJ-CE, na vaga decorrente da aposentadoria com...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu vaga para novo desembargador a ser preenchida pelo critério merecimento. Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para tanto, deverão juntar as certidões de quitação das obrigações perante a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho da Magistratura, bem como a documentação necessária para avaliação dos critérios previstos na Resolução 8/2010 do TJCE. Os interessados têm prazo de dez dias para fazerem o requerimento após publicação do edital, que foi feita nesta terça-feira (25). A ascensão por merecimento ocorre por meio de votação dos desembargadores, que declararam individualmente nota para cada concorrente. Na ocasião, são analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética...