Blog do Lauriberto

Do TJ-CE Foto: Ascom TJ-CE Em continuidade à divulgação e esclarecimentos sobre a campanha contra o abuso sexual de mulheres, lançada em novembro último, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realizou, ontem (terça-feira, 16/01), na Estação de Metrô do Benfica, distribuição de panfletos e orientações aos usuários. Para a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, “é importante que cada vez mais a população tome conhecimento dessa campanha, principalmente neste período de Pré-Carnaval e durante a própria data festiva, quando casos de assédios sexuais costumam ocorrer com maior frequência”. A magistrada destacou ainda que o objetivo da iniciativa “é trazer para as mulheres a conscientização sobre os seus direitos e como podem denunciar os abusos”. A campanha foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com outras instituições, ao final do ano passado. A mobilização, que tem atuação da equipe multidisciplinar do Juizado, també...

Foto: Carmen Pompeu Da Agência Brasil As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir de hoje (10) na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além disso, o carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. As empresas do setor reclamam das mudanças. A prefeitura destaca que as regras entram em vigor após o período de seis meses para adequação dos motoristas e das empresas às normas. As primeiras duas semanas de vigência da regulamentação terão um caráter educativo. Após 15 dias, terá início a fiscalização. Os motoristas flagrados em descumprimento às novas regras podem ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a multas, ...

Da Agência Brasil Após a aprovação no Senado do projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, representantes das empresas que utilizam o serviço comemoraram as alterações, que ainda precisam ser referendadas pelos deputados. Já os taxistas, que defendiam uma versão anterior da proposta, criticaram as mudanças e pretendem continuar se mobilizando para que os deputados atendam às reivindicações da classe. Originário da Câmara, o chamado PLC 28/2017 precisará ser analisado novamente pelos deputados para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas, levariam o projeto diretamente para sanção presidencial. As mudanças afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista cas...

Da Agência Brasil Presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante sessão para votar o projeto de serviços de aplicativos de transporte individual  Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado aprovou na noite de hoje (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço. Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 v...

Da Agência Brasil Motorista de transporte por aplicativo diz não a projeto que regulamenta UberMarcello Casal Jr/Agência Brasil Dezenas de taxistas e motoristas de aplicativos de transporte que vieram a Brasília estão no Congresso Nacional para pressionar senadores pela votação do projeto que pode tornar mais rígidas as regras para os serviços de transporte individual por smartphones. Representantes dos taxistas e de motoristas de aplicativos posicionam-se no túnel que dá acesso ao plenário do Senado e abordam os parlamentares. Os taxistas, que são favoráveis à aprovação da proposta como veio da Câmara, pedem, em coro: “Sim, sim, sim”. Já os funcionários de empresas como Uber, Cabify e 99 colaram adesivos nas roupas indicando sua posição: “Não ao PLC 28”. Como está em regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja votado nesta terça-feira (31) e, se aprovado da forma que veio da Câmara, segue para sanção presidencial. A definição, porém, só ocorrerá após reunião nesta tarde d...

Foto: Ascom TCE O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Copaíba-curiarana (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral. A deliberação do processo nº 04452/2017-0 ocorreu por maioria do colegiado, durante sessão plenária da terça-feira (24/10). Dentre as indicações feitas pelo TCE, o Metrofor deverá incluir critérios claros e objetivos para a seleção dos estudos que poderão ser utilizados na futura licitação; deixar de exigir que os interessados apresentem custos unitários para produção dos serviços propostos; realizar audiência ou consulta pública prévia à publicação do edital do PMI; publicar o edital de Chamamento Público em língua inglesa, "devido aos altos valores e possibilidade...

Por 46 votos a 7, Plenário do Senado aprovou urgência para votação do PLC 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto da Câmara dos Deputados ( PLC 28/2017 ) que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana. O projeto foi discutido nesta terça-feira, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado. — Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também ...

Da Agência Senado Relator dos projetos que regulamentam os aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) falou nesta terça-feira (24), em entrevista à Rádio Senado, das dificuldades para a votação do tema na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Segundo o senador, os taxistas insistem na aprovação, sem alterações, do projeto da Câmara ( PLC 28/2017 ) que exige que os carros ligados a aplicativos circulem com placas vermelhas, que são concedidas pelo poder público. Para Pedro Chaves, essa determinação, na prática, transformaria o Uber em táxi, o que prejudicaria a concorrência no setor. A reunião da CCT para votar a regulamentação está marcada para a tarde desta terça-feira, e Pedro Chaves afirmou que vai recomendar a aprovação do  PLS 530/2015 , do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que dispensa a exigência de placas vermelhas para o Uber. "O Senado não pode ser um órgão homologatório...

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Da Agência Senado Taxistas e motoristas das empresas Uber, Cabify e de outros aplicativos de transporte precisam se manter ativos e trabalhando em conjunto para atender da melhor maneira possível os cidadãos brasileiros. Foi o que defendeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta terça-feira (24). - Ideal era que buscassem um entendimento entre os dois segmentos que servem à sociedade: os taxistas, que já são uma tradição, e o novo segmento que surgiu, através de aplicativo. O correto, no meu entendimento, é que você não extinga um ao outro, mas regulamente para que eles possam fazer uma concorrência saudável e que beneficie o consumidor brasileiro – disse, ao sair de evento no auditório Petrônio Portela. O tema é polêmico e deverá ser muito debatido nesta tarde na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O colegiado tem na pauta propostas que regulamentam o uso dos aplicativos de transporte (PLC 28/2017, PLS 30/2015 e...

Da Agência Brasil Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida. Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um...

Da Agência Brasil O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas. A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24), o pedido de urgência será colocado em votação no plenário. Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assu...

Divulgação/Sinditaxi O presidente do Sinditaxi Ceará, Vicente de Paula Oliveira, e o diretor Francisco Albuquerque Moura  (foto) estão em Brasília para tentar uma audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na pauta, a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil.

Ascom TCE / Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ( Metrofor ) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do  Metrô  de Fortaleza - Linha Sul e os VLT's (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri. O Despacho Singular nº 4427/2017, de 30/8, foi concedido pela relatora do processo nº 04452/2017-0, conselheira Soraia Victor. A inspeção tem o objetivo de avaliar o atual estágio, os atos administrativos e a minuta de edital do PMI para a futura concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros do  Metrô  Fortaleza e VLTs. Entre os esclarecimentos a serem prestados, a partir da notificação, o  Metrofor  deve informar a este Tribunal a motivação para limitar em apenas três o número de empresas que poderão apresentar os estudos e projetos; avaliar se realmente há necessidade de se modificar os ...

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Correia Lima, deferiu pedido de liminar, determinando que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das atividades da empresa Uber do Brasil Tecnologia. Conforme a decisão, proferida ontem (segunda-feira, 21), os referidos agentes públicos não poderão tomar medidas contra motoristas do Uber, pelo simples exercício de sua atividade econômica, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal; nem que impeçam o funcionamento e a utilização do aplicativo Uber; ou ainda contra a Uber pelo exercício de sua atividade de conexão de provedores e usuários de serviços de transporte individual. De acordo com o magistrado, esses agentes devem limitar-se à “fiscalização e vigilância das condições de conservação e de segurança...

EDUARDO RODRIGUES - Agência Estado Em uma proposta considerada "pé no chão" pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Ceará pediu R$ 2,9 bilhões ao governo federal para a execução de obras de mobilidade na região metropolitana de Fortaleza. A ministra disse que ainda este mês serão anunciados os projetos de governos estaduais e municipais que serão contemplados pelo pacote de R$ 50 bilhões para transporte urbano. Após reunião com o governador do Ceará, Cid Gomes, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Bezerra, a ministra elogiou a forma como as demandas apresentadas foram articuladas. Dos R$ 2,9 bilhões pedidos, R$ 1,8 bilhão estão sob a responsabilidade do governo estadual e referem-se a obras de ampliação do metrô da capital cearense em duas linhas que totalizam 51 km. Os R$ 1,1 bilhão restantes serão direcionados para projetos da prefeitura para o BRT, novos corredores de ônibus e a compra de cerca de 500 novos veículos articulados. 

A partir de sábado (6), usuários do Sistema de Transporte Complementar (vans) terão a oportunidade de integrar com os ônibus da Linha Central através da Integração Temporal e da Complementação Tarifária. A medida, que objetiva melhorar o deslocamento no Centro e a estimular o uso dos cartões nos coletivos, será implantada pela primeira vez em Fortaleza. Para fazer a integração ônibus-van, é necessário que o passageiro possua vale transporte eletrônico, vale transporte avulso ou carteira estudantil com crédito. Na Integração Temporal, quando o usuário se deslocar para o Centro oriundo de outras linhas do Sistema Complementar poderá utilizar uma vez a Linha Central sem pagar outra tarifa, através da Integração Temporal. Já na Complementação Tarifária, ao utilizar a Linha Central, o passageiro pagará a tarifa de R$ 0,40 (inteira) ou R$ 0,20 (meia). Na volta para casa, saindo do Centro em direção aos bairros, terá 30 minutos para embarcar em uma van e pagar somente o complemento da tarifa,...

Os interessados em participar do V Encontro de Qualidade e Tecnologia do Transporte Urbano, que será realizado entre os dias 15 e 17 de setembro no Hotel Praia Centro, podem fazer suas inscrições através do site da Etufor ( www.etufor.ce.gov.br ). As vagas são gratuitas. O Encontro tem a proposta de apresentar novas tecnologias e projetos que tragam melhorias e mais qualidade ao transporte urbano. Informações: 3261-1111.