Bancos terão acessibilidade

As agências e postos bancários deverão assegurar condições de acessibilidade e de atendimento prioritário para pessoas com diferentes tipos de deficiência (física, visual, auditiva e mental).

É o que prevê um termo de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público Federal no Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa a assessoria de imprensa do órgão.

Entre outras medidas que constam no termo estão: adaptações do mobiliário; disponibilização de rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical; instalação de assentos de uso preferencial; atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais); oferta de extrato mensal de conta corrente em braile; reserva de vagas em estacionamentos com a devida sinalização; instalação de sanitários adaptados; disponibilização de terminais de auto-atendimento adaptados.

O termo de ajustamento de conduta estabelece metas a serem cumpridas pelas instituições financeiras, com prazos e percentuais das agências, postos e terminais de auto-atendimento que devem ser adaptados. Ao final de cada período, os bancos terão que apresentar relatórios.

Em caso de descumprimento das metas ou de não prestação de contas ficarão sujeitos a multa. De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha, há muito tempo se vem lutando para que os bancos façam adequações nas agências. Esse termo de ajustamento de conduta, avalia, "é passo significativo para resgatar a dignidade das pessoas que tenham eventual ou permanente deficiência".
Bancos que aderiram ao termo de ajustamento de conduta:

ABN AMRO REAL

ALFA

BANCO DO BRASIL

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

BANCO DE TOKYO-MITSUBISH UFJ BRASIL

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (BIC)

BANCO J. SAFRA

BANRISUL

BMG

BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO

BRADESCO

BRB - BANCO DE BRASÍLIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CALYON BRASIL

CITIBANK

CITICARD

HSBC

ITAÚ

MERCANTIL DO BRASIL

NOSSA CAIXA

RABOBAK INTERNACIONAL BRASIL

SAFRA

SANTANDER

SOFISA

UNIBANCO