18 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, há 11 anos vem sendo marcado para lembrar a sociedade brasileira da importância do enfretamento da violência sexual contra as crianças e adolescentes do nosso país. Este ano, o Comitê Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CONANDA) e a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) programam diversas atividades para exaltar a data.
Começa hoje (16), a agenda de mobilização pelo dia 18 maio. Entre as atividades da semana, um Pacto de Ações para o enfretamento do problema, desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos será lançado, além de mobilizações e atividades em todo o país para alertar a população da importância das denúncias. A programação nacional inicia como solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de representantes do Governo e sociedade civil.
Na ocasião da programação, na quarta-feira (18), a partir das 14 horas, entidades e pessoas que se destacaram atuando no enfretamento à violência sexual infanto juvenil serão premiadas com o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Este prêmio foi criado ano passado para homenagear Neide Viana Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou sua vida a lutar contra as violências que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
Umas das homenageadas será a deputada Patrícia Saboya pelo trabalho desenvolvido enquanto Senadora da República, presidindo a CPMI do Congresso Nacional destinada a investigar redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Um trabalho que durou cerca de um ano e percorreu todas as regiões do país, recebendo mais de 800 denúncias, dos quais 543 resultaram em notícias-crime e 250 pessoas foram indiciadas entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas.
Na época, o árduo trabalho da atual deputada Patrícia Saboya, constatou que a exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminada em todo o Brasil aparecendo tanto em cidades grandes como em longínquos e pequenos municípios. O resultado das investigações da CPMI ofereceu um conjunto de sugestões para melhorar as políticas públicas ligadas à área da infância e alterações legislativas que procuram resguardar os direitos das vítimas propiciando o enquadramento criminal dos culpados. Essa estratégia compreendeu acréscimos e mudanças de vários dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código de Processo Penal e da Lei de crimes Hediondos. Dos cinco projetos apresentados pela CPMI, quatro já viraram leis.
Desde que o Disque 100 entrou em funcionamento, em maio de 2003 até março de 2011, o serviço registrou 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes. Somente neste primeiro trimestre de 2011, ainda de acordo com os dados de Disque 100, foram registrados 4.205 casos de violência sexual contra meninos e meninas, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino.
No Ceará, em 2010, 880 crianças e adolescentes receberam tratamento após sofrerem abuso sexual, dos 275 inquéritos abertos pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), 103 sentenças foram emitidas pelo mesmo crime.
Pamela Figueiredo
Assessoria de Imprensa deputada Patrícia Saboya
85. 8711-3660 / 8785-9669
Comentários
Postar um comentário