Mário Jardel

Sobre as denúncias envolvendo o deputado estadual Mario Jardel, do PSD, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul esclarece:

1. Na manhã da segunda-feira (30/11), tão logo foi dada ciência pelo Ministério Público, as denúncias envolvendo o referido parlamentar foram imediatamente encaminhadas à Comissão de Ética, ao corregedor e à Procuradoria-Geral do Parlamento.
2. A Comissão de Ética já trabalha na matéria em questão e agirá com rigor, justiça e celeridade, como em todo caso envolvendo conduta parlamentar.
3. Como em todo processo, o parlamentar em questão terá espaço ao exercício de sua defesa, se assim o quiser, independentemente da natureza e do mérito das acusações, até que seja concluído o processo disciplinar.
4. Por decisão plural do colegiado de líderes das bancadas, a Assembleia Legislativa irá recorrer judicialmente da sentença que pede o afastamento do parlamentar.
5. Sem qualquer referência ao mérito ou à natureza das acusações, o colegiado de líderes entende que se trata de uma questão de legalidade e de respeito à autonomia dos poderes Estado. 
6. O simples acolhimento da primeira sentença, sem a observância dos ritos próprios e prerrogativas exclusivas do Poder Legislativo, incorreria no aceite da intervenção de um poder sobre outro.
7. Caso confirmadas as denúncias arroladas pelo Ministério Público, o parlamentar em questão será punido, no que se refere ao exercício de seu mandato, com todo o rigor previsto no Regimento Interno.
8. A Assembleia Legislativa tem seus próprios controles, que são permanentemente aperfeiçoados, estando do mesmo modo submetida aos órgãos de controle externo, como TCE, CAGE e o próprio Ministério Público. Porém, eventuais desvios individuais de conduta devem ser tratados como tal, inclusive com a punição de eventuais responsáveis.
9. Por dever constitucional e respeito à democracia, a Assembleia Legislativa seguirá primando pela plena harmonia entre os poderes, mas não deixará de reivindicar sua soberania.

© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.