O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, da qual é membro, a realização de uma de Audiência Pública para debater os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas. O requerimento Nº 115/16 será apreciado amanhã (24).
Chico Lopes considera fundamental que os consumidores tenham acesso a informações sobre questões tributárias, principalmente no momento em que o governo federal promove ajuste para tentar compensar perda de receitas. “O combate à sonegação deveria ganhar um relevo ainda maior. Os números do calote são impressionantes”, avalia.
O requerimento do parlamentar comunista foi baseado na recente denúncia do empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tem a dívida individual de R$ 6,9 bilhões, maior do que a dos governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 Estados individualmente. Além de Laodse, aparecem no topo do ranking dos devedores pessoas físicas dois de seus irmãos: Luiz Lian e Luce Cleo, com dívidas superiores a R$ 6,6 bilhões
Caso aprovada, a audiência pública deverá contar com a participação de representantes da Receita Federal; da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da justiça e Cidadania e o Ministério Público Federal.
“Sonegômetro”
De acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), enquanto o governo interino anuncia déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas para 2016, o país vai deixar de arrecadar o triplo desse valor, cerca de R$ 500 bilhões em impostos, no mesmo período. O montante não arrecadado por conta da sonegação representa cerca de 13% do PIB, valor 7,5 vezes maior que os R$ 66 bilhões do ajuste proposto pelo governo.
“Deste valor, cerca de 80% passaram por mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro. Os responsáveis pela sangria anual que deve ultrapassar os R$500 bi em 2015 (mais de 10% do PIB) são figuras poderosas (...) Como se não bastasse, o saldo da Dívida Ativa da União (DAU) registrou R$ 1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$300 bilhões”, aponta o Sinprofaz, em seu site. A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões.
Até meados deste ano, o país havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o sonegômetro, instrumento criado pelo Sinprofaz. Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa Família.
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