Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária de hoje, começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PMDB).
De 09/17, a proposta altera os dispositivos da lei 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que trata do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.
Audic Mota justifica que o objetivo é aprimorar os critérios de acesso dos estudantes carentes às instituições de ensino superior públicas estaduais, melhorando a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.
Foram lidos ainda dois comunicados. O primeiro informando a constituição do bloco parlamentar formado reunindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Republicano Brasileiro (PRB) e definindo o deputado Ferreira Aragão (PDT) como líder.
Já o segundo foi encaminhado pelo deputado Tomaz Holanda, anunciando filiação dele ao Partido Popular Socialista (PPS), passando também a exercer a liderança.
Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.
Comentários
Postar um comentário