Na ALCE

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima segunda-feira (13), 14 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene que marcará a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A iniciativa foi proposta pelo deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALCE.

Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, o Dr. Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.

Semana do consumidor

Durante toda a semana, serão realizadas várias atividades envolvendo a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, dentre outros.

No Dia Internacional do Consumidor (15/03), a programação começa com um café da manhã, às 8h, na sede do Decon, seguido pela divulgação, a partir das 9h, do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, 2016, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Das 9h às 16h, acontecerá a festa do Dia Mundial do Consumidor, com apresentações, palestras, orientações jurídicas, registro de reclamações e distribuição de materiais informativos, na Praça do Ferreira. 

Haverá ainda orientação jurídica e registro de reclamações, das 9 às 16h, no Decon/CE, Procon Assembleia, OAB/CE, ACFOR, Anatel, ANS, Arce, Sincegás, além de negociação de dívidas (parcelamento e descontos nas faturas vencidas, emissão de 2a via, consulta SPC/Serasa, entre outros serviços) da Cagece, Enel, OI, TIM, VIVO e CLARO.