Ao todo 19 municípios foram notificados por irregularidades. Choró, Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá, Quixeramobim, Cariús, Acopiara, Ipueiras, Trairi, Pacoti, Ipaporanga, Russas e Nova Russas, Pentecoste, São Benedito, São Luís do Curu e Tururu, por apresentarem problemas na estrutura e serviços, necessidade de contratação de profissionais com recomendação para o pagamento de acordo com o piso salarial das categorias, estabelecido pelo SINFITO/CE. Também houve representação contra escolas de Fisioterapia de Ensino a Distância (EAD).
Buscando o bem-estar da população que diariamente faz uso dos serviços públicos de saúde o conselho exerce um papel fundamental para garantir que todo cidadão receba atendimento adequado de qualidade e responsável de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
As representações realizadas nos municípios por meio de denúncias e fiscalizações são um exemplo do compromisso do Crefito-6 para com a sociedade. Diariamente, durante todo o ano, o conselho fiscaliza equipamentos de saúde e aponta melhorias necessárias para a gestão de cada local. Quando as unidades de saúde não possuem em seu quadro funcional terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, ou quando a assistência desses profissionais é menor que a demanda ou mesmo quando há precariedade em estruturas e equipamentos, as gestões locais são acionadas para reparar as irregularidades.
Em geral as unidades de saúde devem contar com um número suficiente de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de modo a garantir a qualidade da assistência, proporcionar o atendimento da demanda existente, reduzir a fila de espera do serviço e promover a alta dos pacientes em um período menor de tempo, utilizando de forma mais eficiente a verba pública. A quantidade de profissionais é prevista pelas Resoluções 444/14 e 445/14 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, que trata dos parâmetros assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente.
A fiscal-coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito-6, Jane Albuquerque, explica como funcionam as representações para garantir que a população receba atendimento adequado:
“O Crefito-6 ao detectar irregularidades através do ato fiscalizatório de rotina ou por denúncias advindas de profissionais ou usuários dos serviços, inicialmente procura a gestão local representada pelas secretarias de saúde e assistência social e prefeitura para relatar as irregularidades e solicitar o cumprimento das normas reguladoras. Nos casos em que as gestões não acatam as recomendações, o Conselho aciona a Promotoria de Justiça, que por sua vez notifica o denunciado com prazo para apresentar defesa”, relata.
Jane completa que posteriormente o Crefito-6 é notificado para constatar a regularização do serviço que nos casos de permanência das irregularidades, é firmado um acordo pela promotoria, entre as partes; trata-se do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, onde a gestão responsável pelo equipamento de saúde se compromete em atender as solicitações do Regional, dentro de um prazo estabelecido, sob pena de multa diária.
O compromisso do Crefito-6 é com a saúde da população, que por sua vez, tem direito ao acesso e a assistência de qualidade dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Saúde Pública, bem como a um equipamento de saúde com estrutura adequada.
Sobre o Conselho - O Crefito 6 é uma Autarquia Pública Federal, Instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.
O compromisso do Crefito-6 é com a saúde da população, que por sua vez, tem direito ao acesso e a assistência de qualidade dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Saúde Pública, bem como a um equipamento de saúde com estrutura adequada.
Sobre o Conselho - O Crefito 6 é uma Autarquia Pública Federal, Instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.
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