Agência Nacional de Águas (ANA) realizou o embargo provisório da Barragem-Açude Granjeiro (fotos Corpo de Bombeiros e ANA), em Ubajara, cujo empreendedor é a Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. A penalidade tem como objetivo fazer com que a empresa adote medidas imediatas de segurança para minimizar os riscos de rompimento da estrutura, tendo em vista a existência de 15 famílias que vivem no vale a jusante (abaixo) e podem ser atingidas pelo rompimento da estrutura.
Medidas de contenção da erosão já foram concluídas e agora está em andamento escavação de canal ao lado da barragem para liberação controlada de água e redução do armazenamento. Por precaução, a ANA recomendou a evacuação da população residente no vale a jusante, o que foi executado pela Defesa Civil Estadual na noite deste sábado (16).
Enquanto houver o embargo provisório, a empresa não poderá operar a barragem Granjeiro, no leito do Riacho Jaburu, até que seja garantida a segurança da estrutura e sejam atendidas todas as exigências cobradas pela ANA, que é o órgão responsável pela fiscalização da segurança deste empreendimento segundo a Lei 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A partir de comunicado da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE) em 12 de março, técnicos do órgão cearense e da ANA foram imediatamente ao local e verificaram uma erosão significativa no talude a montante (rio acima) da barragem, o que pode resultar no rompimento da estrutura. Em função deste risco, foi deflagrada a situação de emergência, conforme definição da Resolução ANA nº 236/2017. Esta situação acontece em caso de possíveis danos à integridade estrutural e operacional da barragem, à preservação de vidas, à saúde pública, à propriedade e ao Meio Ambiente.
A partir desta semana ações para melhoria das condições de segurança da barragem Granjeiro estão sendo implementadas in loco pela ANA, COGERH, Prefeituras Municipais de Ubajara e Tianguá e a Defesa Civil do Estado do Ceará, como: a realização de contenção do processo erosivo no talude de montante da barragem e medidas para escoamento da água.
Desde 2017, a ANA vem autuando o empreendedor da barragem Granjeiro para regularização da mesma em atendimento a Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens). Tendo em vista a situação de abandono da barragem e a inação do empreendedor foi emitido o embargo provisório.
ANA e segurança de barragens - Compete à ANA a consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos 43 agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil.
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM); e a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União é feita pela ANA.
Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.
REMOÇÃO - Cerca de 70 famílias foram removidas do local na noite deste sábado (16) para o Santuário Mãe Rainha.
Equipes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, em parceria com a Agência Nacional de Águas, com a Secretaria de Recursos Hídricos, com a Companhia Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e com a Prefeitura de Ubajara, realizaram serviços de contenção em açude daquele município que ameaçava se romper.
A Defesa Civil havia se deslocado à localidade de Betânia, entre os municípios de Ubajara e Ibiapina, para analisar a situação do Açude Granjeiro.
Após os primeiros atendimentos no local, que havia sofrido as investidas de ondas provocadas por ventos fortes que vinham danificando o maciço, foi feito um muro de contenção no local.
Os serviços foram encerrados, funcionando como um trabalho preliminar até que novos estudos sejam realizados na área. A contribuição deve vir governo do Piauí, considerando que o rio que abastece a região é interestadual.
A Defesa Civil continua na região para auxiliar no monitoramento do açude.
Enquanto houver o embargo provisório, a empresa não poderá operar a barragem Granjeiro, no leito do Riacho Jaburu, até que seja garantida a segurança da estrutura e sejam atendidas todas as exigências cobradas pela ANA, que é o órgão responsável pela fiscalização da segurança deste empreendimento segundo a Lei 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A partir de comunicado da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE) em 12 de março, técnicos do órgão cearense e da ANA foram imediatamente ao local e verificaram uma erosão significativa no talude a montante (rio acima) da barragem, o que pode resultar no rompimento da estrutura. Em função deste risco, foi deflagrada a situação de emergência, conforme definição da Resolução ANA nº 236/2017. Esta situação acontece em caso de possíveis danos à integridade estrutural e operacional da barragem, à preservação de vidas, à saúde pública, à propriedade e ao Meio Ambiente.
A partir desta semana ações para melhoria das condições de segurança da barragem Granjeiro estão sendo implementadas in loco pela ANA, COGERH, Prefeituras Municipais de Ubajara e Tianguá e a Defesa Civil do Estado do Ceará, como: a realização de contenção do processo erosivo no talude de montante da barragem e medidas para escoamento da água.
Desde 2017, a ANA vem autuando o empreendedor da barragem Granjeiro para regularização da mesma em atendimento a Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens). Tendo em vista a situação de abandono da barragem e a inação do empreendedor foi emitido o embargo provisório.
ANA e segurança de barragens - Compete à ANA a consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos 43 agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil.
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM); e a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União é feita pela ANA.
Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.
REMOÇÃO - Cerca de 70 famílias foram removidas do local na noite deste sábado (16) para o Santuário Mãe Rainha.
Equipes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, em parceria com a Agência Nacional de Águas, com a Secretaria de Recursos Hídricos, com a Companhia Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e com a Prefeitura de Ubajara, realizaram serviços de contenção em açude daquele município que ameaçava se romper.
A Defesa Civil havia se deslocado à localidade de Betânia, entre os municípios de Ubajara e Ibiapina, para analisar a situação do Açude Granjeiro.
Após os primeiros atendimentos no local, que havia sofrido as investidas de ondas provocadas por ventos fortes que vinham danificando o maciço, foi feito um muro de contenção no local.
Os serviços foram encerrados, funcionando como um trabalho preliminar até que novos estudos sejam realizados na área. A contribuição deve vir governo do Piauí, considerando que o rio que abastece a região é interestadual.
A Defesa Civil continua na região para auxiliar no monitoramento do açude.
"A noite transcorreu tranquila lá. A maior parte das famílias foi removida para casas de parentes. Apenas 70 tiveram que ser levadas para o Santuário da Mãe Rainha. É importante destacar a importância do apoio da população que ainda não foi removida para que essa etapa do trabalho possa ser concluída com brevidade”, destaca o comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel Luís Eduardo Soares de Holanda.
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