Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (4), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) sete projetos, sendo um de lei, de autoria do Poder Executivo, e seis de parlamentares.
Do Executivo, o projeto de lei nº 60/19 modifica as leis n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e a n.º 16.863, de 15 de abril de 2019, n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, com o intuito alterar a estrutura administrativa do Estado.
O projeto de lei 404/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço "alerta de documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no âmbito do Estado.
O 405/19, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta de Sousa.
De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei 406/19 inclui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, o Festival Nordestino de Teatro do município de Guaramiranga.
O 407/19, do deputado Elmano Freitas (PT), trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
Já o 408/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Luizete Albano de Freitas Menezes a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no município de Chorozinho.
O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 240/19 que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais públicos no Estado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Do Executivo, o projeto de lei nº 60/19 modifica as leis n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e a n.º 16.863, de 15 de abril de 2019, n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, com o intuito alterar a estrutura administrativa do Estado.
O projeto de lei 404/19, do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço "alerta de documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no âmbito do Estado.
O 405/19, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta de Sousa.
De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei 406/19 inclui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, o Festival Nordestino de Teatro do município de Guaramiranga.
O 407/19, do deputado Elmano Freitas (PT), trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
Já o 408/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Luizete Albano de Freitas Menezes a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no município de Chorozinho.
O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 240/19 que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais públicos no Estado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Com informações da Agência de Notícias da AL-CE.
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