A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) vai compartilhar tecnologias e inovações nas áreas fiscal, tributária e de gestão com os demais municípios cearenses. Na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, assinaram junto ao presidente da Aprece (Associação de Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, um Termo de Cooperação Técnica por meio do qual a Prefeitura de Fortaleza irá disponibilizar para a Associação o compartilhamento de tecnologias e inovações com os municípios cearenses.
“Vamos disponibilizar algumas tecnologias na área fiscal, tributária e de licenciamento aos municípios e, ao mesmo tempo, prestar assistência técnica de apoio à implantação de algumas políticas inovadoras que surgiram em Fortaleza e que estão dando excelente resultado”, disse o prefeito Roberto Cláudio.
Para o presidente da Aprece, Nilson Diniz, a Prefeitura “possui hoje um grande trabalho na área de inovação tecnológica e, por meio do acordo, os outros municípios, principalmente os de pequeno porte, receberão de maneira gratuita a transferência dessas tecnologias, de forma a melhorar suas gestões. Agradecemos a disponibilidade do prefeito Roberto Cláudio que vem demonstrando grande capacidade de inovar na gestão pública, o que tornou Fortaleza uma referência nacional”, destacou.
Durante o encontro, o prefeito Roberto Cláudio também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e, juntamente com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, acompanhou a exposição sobre as pautas prioritárias do Governo Federal para os municípios, além de iniciativas municipais. Também esteve presente a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, bem como deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Nilson Diniz destacou temas como habilitação de serviços da saúde dos municípios, a contratação de novos médicos, o aumento de recursos para as áreas da Educação e da Assistência Social, além da implantação do programa Monitor de Secas e a celeridade das obras de transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina.
Por sua vez, o prefeito Roberto Cláudio levantou questões como a retomada nos investimentos em infraestrutura cujos recursos provêm da União, a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de reforçar a necessidade de médicos para os equipamentos municipais e um debate sobre a Reforma Tributária com a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), arrecadação única que pode levar ao fim do Imposto Sobre o Serviço.
O Gestor ressaltou, ainda, a atual saúde fiscal do município de Fortaleza, com poupança própria e financiamentos internacionais, foi o que garantiu maior autonomia para a capital cearense. "Mas é fundamental buscar parcerias e garantias de que estas serão ampliadas, pois é muito importante que o Governo Federal invista em infraestrutura social, ajudando o Brasil a crescer, a gerar renda", disse.
Por sua vez, Nilson Diniz reforçou a ideia da construção de um espaço de troca entre o Governo Federal e os municípios. “Nós precisamos construir um Brasil melhor. É preciso vir ao Ceará, construir esse espaço democrático onde a gente possa falar. Estamos de portas abertas para encontrar soluções para os nossos problemas", disse o presidente da Aprece.
De acordo com o ministro Luiz Ramos, que também apresentou a iniciativa do “Pacto Mais Brasil – Nordeste”, a visita ao Ceará teve como com base uma diretriz do Governo Federal para dar prioridade à Região. “Com a nossa visita, objetivamos fortalecer os laços e mostrar que o Governo também trabalha nos municípios”, ressaltou.
Conforme a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, existe a necessidade deste diálogo por conta de problemas estruturais. "Estamos trabalhando com dois movimentos, a revisão normativa com o Ministério da Economia, e para atender as prioridades do Pacto Mais Brasil, de modo a trazer aos municípios maior segurança hídrica, condição de desenvolvimento e de infraestrutura", explicou.
Para o presidente da Aprece, Nilson Diniz, a Prefeitura “possui hoje um grande trabalho na área de inovação tecnológica e, por meio do acordo, os outros municípios, principalmente os de pequeno porte, receberão de maneira gratuita a transferência dessas tecnologias, de forma a melhorar suas gestões. Agradecemos a disponibilidade do prefeito Roberto Cláudio que vem demonstrando grande capacidade de inovar na gestão pública, o que tornou Fortaleza uma referência nacional”, destacou.
Durante o encontro, o prefeito Roberto Cláudio também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e, juntamente com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, acompanhou a exposição sobre as pautas prioritárias do Governo Federal para os municípios, além de iniciativas municipais. Também esteve presente a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, bem como deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Nilson Diniz destacou temas como habilitação de serviços da saúde dos municípios, a contratação de novos médicos, o aumento de recursos para as áreas da Educação e da Assistência Social, além da implantação do programa Monitor de Secas e a celeridade das obras de transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina.
Por sua vez, o prefeito Roberto Cláudio levantou questões como a retomada nos investimentos em infraestrutura cujos recursos provêm da União, a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de reforçar a necessidade de médicos para os equipamentos municipais e um debate sobre a Reforma Tributária com a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), arrecadação única que pode levar ao fim do Imposto Sobre o Serviço.
O Gestor ressaltou, ainda, a atual saúde fiscal do município de Fortaleza, com poupança própria e financiamentos internacionais, foi o que garantiu maior autonomia para a capital cearense. "Mas é fundamental buscar parcerias e garantias de que estas serão ampliadas, pois é muito importante que o Governo Federal invista em infraestrutura social, ajudando o Brasil a crescer, a gerar renda", disse.
Por sua vez, Nilson Diniz reforçou a ideia da construção de um espaço de troca entre o Governo Federal e os municípios. “Nós precisamos construir um Brasil melhor. É preciso vir ao Ceará, construir esse espaço democrático onde a gente possa falar. Estamos de portas abertas para encontrar soluções para os nossos problemas", disse o presidente da Aprece.
De acordo com o ministro Luiz Ramos, que também apresentou a iniciativa do “Pacto Mais Brasil – Nordeste”, a visita ao Ceará teve como com base uma diretriz do Governo Federal para dar prioridade à Região. “Com a nossa visita, objetivamos fortalecer os laços e mostrar que o Governo também trabalha nos municípios”, ressaltou.
Conforme a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, existe a necessidade deste diálogo por conta de problemas estruturais. "Estamos trabalhando com dois movimentos, a revisão normativa com o Ministério da Economia, e para atender as prioridades do Pacto Mais Brasil, de modo a trazer aos municípios maior segurança hídrica, condição de desenvolvimento e de infraestrutura", explicou.
Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação da PMF.
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