Educação transforma presídios em ambientes do saber no Ceará

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

A célebre frase do educador brasileiro Paulo Freire traduz a importância do acesso do indivíduo à Educação e como ela pode ser utilizada na reintegração concreta e reparadora das pessoas aos espaços sociais.

Chave para um universo de possibilidades e mecanismo eficiente de ressocialização, a educação é uma das prioridades do Sistema Penitenciário do Ceará. Hoje, são 3.450 internos do Estado com acesso a aulas regulares nos ensinos de Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas unidades prisionais, através da Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

São apenados que chegam ao sistema sem perspectivas e a grande maioria na condição de analfabetos. É dentro dessa condição de vulnerabilidade que a Coordenadoria de Educação da SAP, em parceria com a Secretaria da Educação Básica do Ceará (Seduc), identificam e prospectam os detentos para uma nova realidade.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, o controle dentro das unidades prisionais possibilita a melhor implementação de procedimentos educacionais.

“Isso tudo é possível graças a organização do sistema. Hoje, o sistema está na mão do Estado. Quando esse controle ocorre a implementação de medidas para capacitar o interno e educar é consequência. Estamos empenhados em educar e capacitar o interno para que, no retorno a sociedade, ele ocupe os espaços produtivos e não queira mais delinquir”, afirma Mauro Albuquerque.

Os internos que são identificados pelos membros da Educação realizam uma triagem e são matriculados na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dom Aloísio Lorscheider.

Diretora da Dom Alóisio, professora Sirlândia Dantas, cita a importância da Educação e o poder transformador para todos os indivíduos.

“A Educação, por si, já é elemento transformador e, em se tratando da educação para pessoas privadas de liberdade, essa transformação se torna ainda mais impactante. Ademais, essa mudança perpassa a vida dos internos e alcança os professores que relatam que, a partir do contato com esse modelo de escola ainda pouco conhecido pela sociedade, começam a ter uma nova percepção da educação e do modo de enxergar o outro”, afirma.

A gestora Sirlândia Danta salienta o desafio e ampliação no número de internos que estudam nas unidades prisionais do Estado. 

“É um desafio que engrandece o papel da escola e de todos os que fazem parte dela. Além de fazer com que mais pessoas conheçam o modelo de educação em prisões. Enquanto profissionais que acreditam fortemente no papel transformador da educação, estamos contentes com a ampliação da nossa oferta dentro das unidades prisionais, pois entendemos que faz-se necessário que o maior número de internos possível tenha acesso à escola e enxergue novas oportunidades para uma mudança de vida”, esclarece Sirlândia Danta.

São 3.450 alunos matriculados em todo o Estado desde o início deste ano. O assessor educacional, Rodrigo Moraes, ressalta a parceria com a Seduc, e as vantagens para o detento que estuda dentro das unidades.

“A oferta educacional é fruto de um termo de cooperação entre a SAP e Seduc, uma parceria que acontece desde 2010. A Seduc dá um suporte com professores, material pedagógico e didático. Já a SAP entra com segurança, logística e todo o suporte necessário para os educadores”, relata.

Rodrigo Moraes reitera a importância do fator educacional transcender o conhecimento apenas didático. 

“Nós acreditamos que ela é muito importante, porque vemos na população carcerária uma baixa escolaridade, e então é no cárcere que o Estado ajuda a esses indivíduos. É uma oportunidade de resgatar a cidadania, uma perspectiva maior de futuro quando ele conseguir a liberdade. Além disso, ele consegue uma remição de pena. Para cada 12 horas estudada, é um dia a menos de pena”, revela Rogério Moraes.

Livro Aberto - A secretaria de Educação Básica do Ceará, professora Eliana Estrela, fala da importância da parceria com a SAP.

“É muito importante e fundamental para essas pessoas o fato de continuar o atendimento educacional de forma responsável e com aprendizagem qualificada. Temos vários projetos, um deles é o Livro Aberto que incentiva à leitura, e que eles interagem, se socializam, e que tenha uma oportunidade de uma vida melhor. Então essa parceria é muito importante tanto para a Seduc e SAP para as pessoas privadas de liberdade”, destaca Eliana Estrela.

Participante do Exame em nível Fundamental, o apenado Felipe Costa, contou sobre a experiência. “Achei uma experiência incrível. Eu tive um pouco de dificuldades, mas fui lendo com calma, abrindo a mente e os professores também me ajudaram com orientações. Essa é uma prova que nos ajuda muito com a ressocialização de uma vida melhor saindo daqui”, disse o participante.

Ampliação - Nos primeiros dez meses de 2019, 5.100 detentos leram em 17 unidades prisionais do Ceará através do Projeto Livro Aberto. Nele, o preso escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação Básica do Ceará (Seduc). Depois, isso é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.

Livreiro, aquele que é responsável por organizar, catalogar e oferecer os livros aos internos, o detento Paulo Rogério fala sobre a importância da leitura durante a reclusão.

“É uma forma importante de conhecimento e tirar o tempo ocioso, sem citar a remição de pena, que também é um estímulo para todos. Tenho a missão de ajudar na escolha dos livros e consequentemente organizar as publicações. Eu já li vários livros e os que mais gosto são de literatura brasileira”, conta Paulo Rogério.

Recorde de inscritos no Encceja - Mais de 4.500 internos participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja, prova que dá a oportunidade de certificar os detentos em nível Fundamental e Médio. As provas foram aplicadas em 19 unidades prisionais do Ceará.

Se aprovado, o detento ganha a certificação para a conclusão do ensino fundamental Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O apenado que tiver a aprovação também terá a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos.

750 internos realizam Curso de Teologia - O curso básico de Teologia é um trabalho da SAP com o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza, realizado pelo Centro de Educação Teológica e gerenciado pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da SAP.

As aulas ocorrem às quartas e sextas-feiras, durante o período de 12 meses, com a carga horária de 192 horas/aula. São 30 turmas de 25 alunos, totalizando 750 apenados beneficiados com o curso de Teologia. Os internos recebem uma apostila e uma Bíblia auxiliar nos estudos. Os livros sagrados foram doados pela Sociedade Bíblica do Brasil, outra parceira no projeto.

Cursos profissionalizantes - Mas para quem imagina que o estudo nas unidades prisionais é apenas teórico, engana-se. No Ceará, cursos profissionalizantes também são importantes ferramentas para que o detento consiga uma profissão. Um dos grandes parceiros nesse incetivo ao interno é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-Ceará).

O especialista técnico, João Luiz Fernandes, vê a experiência de profissionalizar internos um momento único para Senai-Ceará.

“É uma experiência ímpar, pois tivemos que montar toda uma estrutura similar ao que temos em uma escola do Senai, dentro de uma unidade penitenciária. Isso envolve desde a gestão dos recursos humanos, principalmente dos docentes, até toda a logística de transporte e coleta do materiais durante os cursos. Tem sido de grande aprendizado, até mesmo para enxergarmos diversas oportunidades de melhoria. Mas os resultados obtidos tem compensado todo o esforço”, admite João Luiz Fernandes.

São mais de dez cursos ofertados pelo Senai nas unidades prisionais: Técnicas de Pinturas em Obras, Corte e Costura em Tecido Plano, Serralheiro de Metais Ferrossos, Aplicação de Revestimento Cerâmico, Instalação de Ar Condicionado Split Hi Wall, Manutenção de Computadores, Manutenção de Edificações, Instalação Elétrica Predial, Instalação Hidráulica, Mecânica de Motocicleta, Mecânico Motor Ciclo Otto e Construção de Paredes, Fabricação de móveis de madeira e Forros com blocos de gesso.

A coordenadora da Cispe, Cristiane Gadelha, comemora a ampliação no número de detentos que participam dos cursos profissionalizantes.

“Um grande programa de capacitação profissional é realizado desde abril em 14 unidades prisionais. São 4.200 envolvidos em cursos da construção civil e costura. Uma oportunidade para que eles consigam trabalhar de forma autônoma, no interior das unidades prisionais e até em órgãos de iniciativa privada que é convidada para trabalhar com os nossos internos na confecção dos seus produtos. Um número com certeza que ajudará aos internos e também aqueles que consigam a liberdade para se recolocar no mercado de trabalho”, relata Cristiane  Gadelha.

Com informações de Livia Rocha e fotos de Davi Pinheiro, da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.