A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) discute neste domingo (primeiro de março) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe anistia de militares.
Neste sábado (29) em sessão extra os deputados estaduais aprovaram o regime de urgência da PEC que veda anistia ou perdão para militares envolvidos em motim. O painel do Plenário 13 de Maio apontou 31 votos favoráveis ao regime de urgência.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça com pedido de vista e deve ser apreciada na segunda-feira (dois). Caso aprovada segue para o Plenário na terça (três).
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Neste sábado (29) em sessão extra os deputados estaduais aprovaram o regime de urgência da PEC que veda anistia ou perdão para militares envolvidos em motim. O painel do Plenário 13 de Maio apontou 31 votos favoráveis ao regime de urgência.
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