Governo autoriza circulação da advocacia durante Isolamento Social Rígido

O Governo do Ceará atendeu ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e autorizou a circulação da advocacia durante o isolamento social rígido.

A autorização veio no âmbito do decreto que prorrogou o período de isolamento até 31 de maio e, de acordo com o artigo quinto do atual decreto, permite deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado ou advogada para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes. Contudo, os atendimentos realizados em escritórios continuam vedados, mesmo que com hora marcada. A comunicação presencial se mantém resguardada apenas em casos nos quais o cliente do advogado esteja preso, mas o decreto reforça que seja feito em casos estritamente necessários.

O presidente Erinaldo Dantas comemora a vitória, enfatizando que a Ordem preza, especialmente, pela saúde dos colegas e também estimula o isolamento social neste período de pandemia, mas destaca que o exercício profissional da advocacia é essencial à sociedade:

“Desde o início do isolamento social a OAB Ceará oficiou o governo do Estado para que não fosse impedido o exercício profissional para a defesa de nossos constituintes, permitindo que o advogado e a advogada conseguisse ir à uma delegacia para atender um cliente, ou se deslocar quando precisarem agir em uma questão de atendimento médico ao seu cliente, por exemplo”, explicou.

O pedido ao governador Camilo Santana foi feito pela Ordem logo no início do Isolamento, em 25 de março, por meio de um ofício assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente, Vládia Feitosa; e pelo secretário-geral adjunto, David Peixoto.

Além disso, Dantas teve uma audiência com Camilo Santana em 14 de maio, na qual renovou o pleito e teve a sua sensibilidade e a garantia de que editaria essas normas que foram publicadas no decreto que prorrogou o Isolamento. 

“O decreto garantiu a atividade da advocacia e a nossa livre circulação. Mas, não é uma autorização para que os escritórios de Fortaleza venham a funcionar de forma plena, provocando aglomeração e, por conseguinte, risco de contaminação aos seus advogados associados. Mantenham a cautela. Eu espero que todos possam ficar bem e que Deus possa garantir saúde a todos”, alertou.

Nesta quinta-feira (21), o presidente da OAB Ceará terá uma reunião com grandes escritórios de advocacia da capital cearense e o Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para alinhar todos os cuidados necessários para que não haja qualquer risco de contaminação.