A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL de Fortaleza), presidida pelo empresário Assis Cavalcante, recebeu, durante uma reunião virtual da diretoria da entidade, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para debater assuntos que impactam na Economia do País. Por videoconferência dois temas foram discutidos no encontro: Marco Regulatório do Saneamento Básico e Reforma Tributária.
Tasso Jereissati começou explanando a aprovação, na quarta-feira (24), do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), do qual foi relator no Senado. O projeto de iniciativa do Governo foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o Governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. "Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, Saúde, Educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas", defendeu Tasso.
O senador destacou que, agora, com esse Marco Legal não há nenhum País do mundo com um mercado tão grande para receber investimentos. São, de acordo com os estudos, cerca de 100 milhões de pessoas sem esgoto no Brasil. "Os estudos mostram que a cada 1 bilhão de reais investidos para construir Saneamento são gerados, em toda a cadeia, 60 mil empregos. E o Brasil precisa de um investimento de 500 a 700 bilhões de reais para universalizar o serviço", pontua.
Reforma Tributária - Questionado sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, Tasso afirmou que a proposta não deve ser votada neste ano por uma série de fatores. Além da pandemia que dificulta as votações na Câmara e no Senado, não há um acordo entre o poder público das três esferas (municipal, estadual e federal) e os empresários sobre qual a melhor reforma. Mas, para o senador, o maior entrave está no próprio Governo Federal, já que a proposta em debate não foi enviada pelo Executivo.
"Nunca uma Reforma desse tipo partiu do Congresso. É natural que o Executivo envie a proposta, afinal a Receita Federal é quem deve fazer os cálculos. Mas, o ministro Paulo Guedes não tem interesse em uma proposta ampla que mude o sistema de tributação. Ele quer apenas criar uma nova CPMF e desonerar a folha de pagamentos das empresas", afirmou o senador Tasso Jereissati.
O senador destacou que, agora, com esse Marco Legal não há nenhum País do mundo com um mercado tão grande para receber investimentos. São, de acordo com os estudos, cerca de 100 milhões de pessoas sem esgoto no Brasil. "Os estudos mostram que a cada 1 bilhão de reais investidos para construir Saneamento são gerados, em toda a cadeia, 60 mil empregos. E o Brasil precisa de um investimento de 500 a 700 bilhões de reais para universalizar o serviço", pontua.
Reforma Tributária - Questionado sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, Tasso afirmou que a proposta não deve ser votada neste ano por uma série de fatores. Além da pandemia que dificulta as votações na Câmara e no Senado, não há um acordo entre o poder público das três esferas (municipal, estadual e federal) e os empresários sobre qual a melhor reforma. Mas, para o senador, o maior entrave está no próprio Governo Federal, já que a proposta em debate não foi enviada pelo Executivo.
"Nunca uma Reforma desse tipo partiu do Congresso. É natural que o Executivo envie a proposta, afinal a Receita Federal é quem deve fazer os cálculos. Mas, o ministro Paulo Guedes não tem interesse em uma proposta ampla que mude o sistema de tributação. Ele quer apenas criar uma nova CPMF e desonerar a folha de pagamentos das empresas", afirmou o senador Tasso Jereissati.
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