O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) acabou de assinar a Lei que aumenta de 5% para 15% os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados para a Área da Saúde nos municípios cearenses.
ALCE - O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), para ALCE, um Projeto de Lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população, explicou o chefe do Executivo estadual.
“Esse é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem seus indicadores na saúde como temos feito na educação. Para vocês terem uma ideia, vamos aumentar em R$ 350 milhões o repasse de ICMS com base nos critérios da saúde dos municípios cearenses. Todo esse projeto está sendo construído junto com os municípios e liderado pela Secretaria da Saúde”, informou Camilo. Comparados aos números de 2019, a distribuição deve sair de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões.
Durante a live, o governador detalhou como o Ceará pretende dividir os recursos. “Com a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da Educação – fruto da experiência no Ceará. Agora, nós vamos mudar o percentual da Saúde. Vamos continuar com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde em um grande plano que vamos apresentar em breve”, explanou Camilo.
Valorização e estímulo - Um plano definindo os critérios que serão adotados na pactuação e distribuição dos recursos está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará em parceria com os municípios cearenses. Para o titular da pasta, Dr. Cabeto, esse acréscimo financeiro mostra que o Estado trata a área como uma de suas prioridades.
“Isso demonstra o posicionamento de valorizar a saúde do Estado para dar esse desempenho que a população precisa. Esses indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica, na qualidade dos hospitais, complementando tudo que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade. Isso mostra que o Governo coloca como prioridade a saúde, assim como a população deseja”, enalteceu o secretário.
Nilson Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), comemorou a proposta do Governo do Ceará e acredita que a iniciativa terá o mesmo sucesso visto na Educação.
A lei foi assinada, no Palácio da Abolição, na presença do secretário cearense de Saúde, Doutor Cabeto e do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Alves Diniz.
O Ceará é pioneiro nesta Lei de aumentar recursos do ICMS para a Área da Saúde Municipal.
O projeto de lei assinado segue para Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
ALCE - O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), para ALCE, um Projeto de Lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população, explicou o chefe do Executivo estadual.
“Esse é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem seus indicadores na saúde como temos feito na educação. Para vocês terem uma ideia, vamos aumentar em R$ 350 milhões o repasse de ICMS com base nos critérios da saúde dos municípios cearenses. Todo esse projeto está sendo construído junto com os municípios e liderado pela Secretaria da Saúde”, informou Camilo. Comparados aos números de 2019, a distribuição deve sair de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões.
Durante a live, o governador detalhou como o Ceará pretende dividir os recursos. “Com a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da Educação – fruto da experiência no Ceará. Agora, nós vamos mudar o percentual da Saúde. Vamos continuar com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde em um grande plano que vamos apresentar em breve”, explanou Camilo.
Valorização e estímulo - Um plano definindo os critérios que serão adotados na pactuação e distribuição dos recursos está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará em parceria com os municípios cearenses. Para o titular da pasta, Dr. Cabeto, esse acréscimo financeiro mostra que o Estado trata a área como uma de suas prioridades.
“Isso demonstra o posicionamento de valorizar a saúde do Estado para dar esse desempenho que a população precisa. Esses indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica, na qualidade dos hospitais, complementando tudo que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade. Isso mostra que o Governo coloca como prioridade a saúde, assim como a população deseja”, enalteceu o secretário.
Nilson Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), comemorou a proposta do Governo do Ceará e acredita que a iniciativa terá o mesmo sucesso visto na Educação.
“O Ceará está sendo protagonista nessas ações. Fica muito evidente quando a gente tem essa pactuação, principalmente com os pequenos e médio municípios, que essa política de incentivo deu a todos o estímulo importante. Tenho certeza que com esses recursos teremos todas essas linhas de atrativo para que os municípios possam atingir as suas metas. Da forma que evoluímos na educação, vamos melhorar muito a qualidade do investimento na saúde”, pontuou.
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