O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente tributadas com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Autor do projeto, o deputado Hélio Lopes-PSL-RJ (foto de Luís Macedo-ACN) afirma que o objetivo é afastar a possibilidade de inclusão da atividade de jornalista no âmbito do Simples Nacional.
- Diante da importância e atualidade da matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição legislativa”, diz o deputado Hélio Lopes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Com informações da Agência Câmara de Notícias-ACN.
Comentários
Postar um comentário