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| Evandro Leitão assina mensagem da extinção da Taxa do Lixo (foto Marcos Moura) |
Após a entrega da mensagem que revoga Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida Taxa do Lixo, realizada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Mesa Diretora, na manhã desta quinta-feira (2/1/2025). no Paço Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto (PSB) anunciou, que irá definir a data da sessão extraordinária nos próximos dias.
O prefeito Evandro Leitão (PT) pediu à Câmara a celeridade na tramitação da matéria e afirmou que a extinção da taxa, não trará aumento na carga tributária para os fortalezenses, já que a Prefeitura pretende compensar a perda de receita, estimada em R$ 120 milhões por ano, com ajustes nos gastos públicos.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de anistiar dívidas de contribuintes inadimplentes com a taxa do lixo ou de ressarcir os valores pagos por aqueles que estão em dia, Evandro Leitão, afirmou que a atual situação financeira da Prefeitura impede decisões retroativas sobre o tributo.
- O nosso compromisso foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei que ainda está em vigor é algo obrigatório no sentido de pagamento, então eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente. Seria uma irresponsabilidade falar sobre anistia, ressarcimento às pessoas que pagaram ou aquelas que estão na Dívida Ativa”, declarou Evandro Leitão.
Na ocasião, o presidente da CMFor, vereador Léo Couto (PSB) informou que pretende convocar uma sessão extraordinária nos próximos dias para votação da matéria. Segundo ele, o processo de formação das comissões está em andamento e, assim que finalizado, será definida a data da sessão extraordinária.
- Primeiro agradecer ao prefeito em nome da população por esta mensagem, uma tema tão debatido, promessa de campanha e hoje primeiro dia útil do ano, estamos em andamento na formação das comissões e, nos próximos dias, estaremos colocando o dia exato da extraordinária, deixando bem às claras para todos os vereadores como será o trâmite”, concluiu.
Com informações de Anna Regadas e foto de Luciano Melo.
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