Livro sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Livro “A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal” será relançado na 15ª Bienal do Ceará

_Obra do economista Alexandre Cialdini analisa os impactos da LRF nos estados brasileiros e discute desafios para o futuro das finanças públicas_

A 15ª Bienal do Ceará recebe, no dia 11, às 18h, o economista e secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, para o relançamento do livro A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros, publicado pela Editora Alta Books.

A obra, fruto do doutorado do autor, traça um panorama das regras fiscais no Brasil e no mundo, com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que está perto de completar 25 anos. Cialdini revisita a evolução das normas fiscais brasileiras desde o Código de Contabilidade de 1922 até a implementação da LRF em maio de 2000, destacando sua influência na gestão pública.

“O processo de criação da LRF foi muito particular. Apesar de inspirada em modelos como o Budget Enforcement Act (BEA), dos Estados Unidos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal da Nova Zelândia, nossa legislação inovou ao abranger todos os entes federativos e poderes da República. Foi uma disrupção para a época. Ela transformou a administração pública ao estabelecer mecanismos de transparência e controle fiscal”, explica o autor.

A pesquisa também mensura os efeitos da LRF nos estados brasileiros, por meio de quatro indicadores de performance desenvolvidos pelo autor. Segundo Cialdini, os estados que mais se destacaram no equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e esforço próprio entre 1998 e 2021 foram Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e Alagoas.

“Demonstramos que o equilíbrio fiscal desses estados permitiu investimentos acima da média nacional. O Ceará, por exemplo, usou o superávit fiscal para investir em educação, infraestrutura hídrica e saúde”, ressaltou.

Embora reconheça o impacto positivo da LRF, Cialdini aponta a necessidade de atualizações na legislação para adequá-la às novas realidades econômicas e tecnológicas. “Precisamos incluir indicadores que diferenciem bens tangíveis e intangíveis, como software, marcas e pesquisa & desenvolvimento, permitindo uma análise mais precisa da qualidade do gasto público.”

Outro ponto central do livro é a importância da colaboração entre estados e municípios para melhorar os resultados fiscais e sociais. Segundo o autor, o modelo de governança interfederativa tem sido adotado no Estado por meio do programa Ceará Um Só, sob a liderança do governador Elmano de Freitas.

Esses e outros temas serão discutidos durante o evento, na conversa entre Cialdini e o auditor fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal, Marcelo Lettieri, sobre os desafios da LRF e o futuro das finanças públicas no Brasil.

*Serviço

📖 Relançamento do livro A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros

📅 Data: 11/04/2025 (sexta-feira)

⏰ Horário: 18h às 20h

📍 Local: 15ª Bienal do Ceará – 2º Mezanino, Sala Francisca Clotilde, Centro de Eventos, Fortaleza-CE

🎙 Conversa com os economistas Alexandre Cialdini e Marcelo Lettieri

🎟 Entrada gratuita

📕Onde encontrar o livro: está disponível no site da editora (https://altabooks.com.br/produto/a-trajetoria-da-lei-de-responsabilidade-fiscal/)