R$ 9 milhões de dívidas de Condomínios protestadas em Cartório

Quase R$ 9 milhões de dívidas de Condomínios no Ceará foram protestadas em Cartório desde 2020.

A inadimplência das taxas de Condomínio no Ceará, entre janeiro de 2020 e março de 2025, atingiu o montante de R$ 12.371.865,60. Foram 3.092 títulos apresentados, dos quais 1.956, ou seja, 63,32%, totalizando em valores R$ 8.947.629,69, resultou em protesto nos cartórios. Com o papel de intermediar credor e devedor, o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil (IEPTB-CE) conseguiu recuperar 1.111 títulos referente ao período de análise, equivalente a R$ 3.365.145,83. O ano de 2021 liderou no tocante aos títulos de condomínios em atraso apresentados nos cartórios, mas o maior índice de recuperação até o momento foi em 2020, da ordem de 42,12%.

De acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri:

- É importante observar, que, no caso específico de atraso de condomínio, só é possível protestar quando houver uma cláusula específica na convenção aprovada pela maioria dos proprietários. Tudo precisa estar muito claro, desde o prazo até as regras para que essa última instância de cobrança seja realizada”. O protesto é um meio legal juridicamente usado por muitos credores quando todas as alternativas de recebimento da dívida são esgotadas. “O morador inadimplente fica, ainda, impedido de participar de votações e decisões em assembleia e até ter o imóvel penhorado para quitar a dívida”, explica Lucas Cariri.

O cenário no Brasil não é tão diferente do Ceará, conforme mostra um levantamento do Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil (IEPTB). Com R$ 130.531.299,18 somente em inadimplência de condomínios, 65.761 títulos chegaram aos cartórios de Protesto do país entre janeiro de 2020 e março de 2025. O montante, que chegou às vias de fato, deixando 38.721 Condôminos com restrições em seu nome, foi de R$ 81.090.291,92. A recuperação dos credores no país chegou a R$ 32.130.776,93, num total de 23.546 títulos.

Lucas Cariri volta a observar, que outro passo muito importante após a quitação das dívidas protestadas é pedir o cancelamento junto ao cartório, a partir da carta de anuência fornecida pelo credor. Do contrário, mesmo com a dívida paga, o nome permanecerá negativado e com restrições. No caso do *Ceará*, compreendendo o período acima, apenas 26,6% fizeram o cancelamento. No *Brasil*, a diferença é muito pequena, sendo de 26,98%.

- Basta acessar o site www.pesquisaprotesto.com.br e ir ao menu “autorização de cancelamento” para concluir o processo. Essa ferramenta é fácil de ser usada e, caso haja alguma dificuldade, é possível tirar dúvidas de forma on-line, sem precisar se deslocar até o cartório”.

Serviços para Regularização e Orientação

• Plataforma CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
• Serviço Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.
• Central de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.
• Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências

O Serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.

Serviço

• Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seccional Ceará (IEPTB-CE).
• Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414-Meireles-Fortaleza-Ceará.
• Contato: (85) 3264-9808.