Criado 1º Assentamento Irrigado do Ceará

 

Regularização Fundiária Estado, União e movimentos sociais firmam acordo para criação do primeiro assentamento irrigado do Ceará João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil - Texto Carlos Gibaja e Hiane Braun - Casa Civil - Fotos

Área de 1.000 hectares, dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, fica no município de Limoeiro do Norte Em dia histórico no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas assinou acordo, nesta terça-feira (28), ao lado da Advocacia Geral da União (AGU) e de movimentos sociais, para a criação do primeiro assentamento irrigado do Ceará, localizado no município de Limoeiro do Norte. Com 1.000 hectares, a área, que fica dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, estará integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ação que garante acesso à terra e à infraestrutura hídrica para dezenas de famílias agricultoras.

O acordo põe fim a um conflito fundiário que se estendia, desde 2014, na região da Chapada do Apodi. A iniciativa teve importante participação de diversos órgãos e setores como a Procuradoria Geral do Estado (PGE); do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Defensoria Pública da União (DPU). - Hoje é um dia muito importante para todos que conhecem a situação debatida nesta manhã. Gostaria de agradecer todas as famílias envolvidas para que pudéssemos chegar neste entendimento. Também quero agradecer o Judiciário, a nossa equipe do Estado, via PGE, SDA e Idace. Estamos falando de uma área que por muito tempo foi quase que símbolo de conflito fundiário no Ceará. Esse é um passo importante para garantir a paz. Tenho absoluta convicção que hoje estamos fazendo história no Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O terreno é dividido em duas glebas, uma pertencente ao Dnocs e outra de propriedade privada a ser adquirida pelo Estado por meio do Idace. O acordo também prevê a implementação de ações de sustentabilidade energética e hídrica, além de subsídios temporários para energia elétrica e uso da água, como medidas de apoio à consolidação do novo assentamento. Titular da SDA, Moisés Brás comemorou o feito em prol do povo cearense.  - Essa é uma iniciativa que representa, antes de tudo, a força do movimento social, além de uma posição política do Governo Estadual e Federal. É algo que vai dar mais dignidade para as famílias, qualidade de vida e fortalecer o dia a dia de todos esses trabalhadores”, disse. O acordo dita, ainda, a criação de  Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, responsável por acompanhar a execução do acordo e a implementação do assentamento. Advogado Geral da União Substituto, Flávio Roman, ressaltou a união de forças para a solução de um problema de muitos anos.  - Estamos celebrando algo que é mais do que um acordo, é uma vitória do diálogo, da esperança e que transforma a realidade de muitos. Hoje transformamos o que era símbolo de conflito em justiça. Esse não é um acordo somente da AGU, mas de vários interlocutores. Graças ao diálogo, chegamos a uma solução que beneficia todo o Ceará e todo o país, mostrando que é possível transformar conflito em área produtiva”, comentou.

O  Projeto de Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi é exemplo do compromisso do Governo do Ceará com a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, trazendo mais produção de alimentos para o Semiárido. Em nome da PGE, Rafael Machado lembrou que o órgão está à disposição para os próximos passos do caso e para tratar de novas diretrizes semelhantes repassadas por parte do chefe do Executivo Estadual.  - Para mim é uma enorme satisfação estar aqui celebrando esse acordo. Esse foi um grande desafio, dentro de uma articulação institucional, envolvendo diversos órgãos estaduais e federais. Foi por meio desses diálogos que conseguimos chegar neste importante acordo para todos. A PGE está à disposição para os próximos passos”, contou.

Superintendente do Idace, João Alfredo rememorou todo o processo para o resultado desta terça-feira: um acordo benéfico para todos.   - O governador Elmano nos deu uma orientação muito clara: trabalhar para mediar diversos conflitos. A Justiça Federal foi impecável neste sentido. No local, as famílias já estão organizadas, com água na porta e acredito que o processo geral vai ser bem tranquilo. Você ter esse modelo em ação, produzindo, é algo absolutamente fantástico”, afirmou.

Representando todos os moradores do agora Assentamento José Maria de Tomé, Renato Crisóstomo ratificou que o ato firmado, nesta terça-feira, foi uma vitória não só dos beneficiados, mas de toda classe trabalhadora.  - Gostaria de dizer tanta coisa, mas talvez não tenha tempo. Teremos sempre que lembrar que em 2014 foi quando o nosso medo se misturou com a coragem e aí criamos um movimento de resistência. Também jamais esqueceremos esse dia de hoje e esse marco para quem luta pela terra no Brasil. Sabemos muito bem o tamanho da nossa conquista. Essa é uma vitória da classe trabalhadora”, pontuou.

Em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Francisco Genivando exaltou a agricultura familiar e o potencial dos trabalhadores em prol da sociedade cearense e brasileira.  - Hoje é um dia histórico não só para o Acampamento José Maria de Tomé, agora um assentamento, como também para os camponeses e camponesas que lutam pela terra no Ceará. Depois de mais de 11 anos, estamos aqui para celebrar essa conquista. A agricultura familiar camponesa é sim uma possibilidade de desenvolvimento para o Ceará e para o Brasil”, vibrou.