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Adesão de Escolas à Disciplina Eletiva do TCE-CE até terça


A Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” está com inscrições abertas para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede pública do Estado. 

O componente curricular, ofertado pelo Tribunal de Contas do Ceará, pode ser escolhido pelo gestor da Escola até terça-feira (10/2/2026), por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Ao aderirem à matéria, as escolas também poderão participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.

A Disciplina é ofertada às escolas desde o 1º Semestre de 2023 e já formou 11.955 estudantes cearenses, de 89 EEMTI, distribuídas em 137 municípios.

O conteúdo da Disciplina introduz conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social. 

Dentre outros conceitos, o controle social refere-se à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício pleno da cidadania.

A Disciplina disponibiliza um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado. O conteúdo do livro didático foi elaborado por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata de temas como: variedades de orçamento público, o que é controle social, políticas sociais, gestão participativa escolar, uso de tecnologias para o controle social, entre outros.

Atividades didáticas


Foram integradas ao material de apoio da disciplina duas atividades com uso de jogos e materiais produzidos por meio do Controle em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. Os professores recebem as atividades interdisciplinares, acompanhadas do livro vinculado à matéria, e podem aplicá-las durante as aulas, com direcionamentos que auxiliam no conhecimento sobre Concessões, Desestatização, Educação e Obras, assuntos que podem estar em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
  • Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-Ceará.

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