Procon Fortaleza multa Fraport em R$ 3,1 milhões por retirada de cadeiras no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Em janeiro de 2026, o Procon Fortaleza recebeu denúncias de consumidores, que reclamaram da ausência de cadeiras na Área de Desembarque.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou, nesta quinta-feira (5/3/2026), a Fraport Brasil S.A., empresa, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em três milhões, cento e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos.
Em janeiro/2026 , o Procon recebeu denúncias de consumidores, que reclamaram da ausência de cadeiras na área de desembarque. O Procon não acatou a justificativa da Fraport, que argumentou a não retirada das longarinas, que apenas realizou a sua realocação estratégica. A empresa disse ainda, que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia (foto), houve descumprimento, bem como diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatando-se consequências danosas à segurança e ao conforto dos passageiros.
- Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos", explica Wellington Saboia.
Para entender
Em janeiro de 2026, o Procon Fortaleza recebeu denúncias de consumidores, que reclamaram da ausência de cadeiras na Área de Desembarque.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou, nesta quinta-feira (5/3/2026), a Fraport Brasil S.A., empresa, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em três milhões, cento e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos.
Em janeiro/2026 , o Procon recebeu denúncias de consumidores, que reclamaram da ausência de cadeiras na área de desembarque. O Procon não acatou a justificativa da Fraport, que argumentou a não retirada das longarinas, que apenas realizou a sua realocação estratégica. A empresa disse ainda, que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia (foto), houve descumprimento, bem como diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatando-se consequências danosas à segurança e ao conforto dos passageiros.
- Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos", explica Wellington Saboia.
Para entender
- 9/1/2026-Consumidores denunciam ausência de cadeiras na Área de Desembarque do Aeroporto de Fortaleza e reclamam de cansaço e falta de espaços adequados para espera, devido à ausência de assentos.
- 14/1/2026-Procon Fortaleza determina prazo de cinco dias para que a Fraport Brasil S.A., empresa, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, explique a retirada de cadeiras na Área do Desembarque.
- 19/1/2026-Fraport apresenta resposta, esclarecendo, que não houve retirada definitiva das longarinas (assentos), mas apenas sua realocação estratégica em determinadas áreas do Terminal de Passageiros, alegando previsão contratual com a Anac.
- 11/2/2026-Procon Fortaleza instaura processo administrativo sancionador contra Fraport. Empresa tem 20 dias corridos, a partir da Notificação, para apresentar defesa escrita.
- 5/3/2026-Procon Fortaleza multa Fraport em R$ 3,1 milhões por retirada de cadeiras no Aeroporto Pinto Martins.
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