Registro Civil (foto Agência Brasil) e Cidadania: profissionais relatam a luta pela presença da Defensoria Pública no Interior do Ceará.
O Registro Civil de nascimento é mais do que um simples papel; é a "certidão de existência" de um cidadão perante o Estado. Sem ele, uma pessoa permanece invisível para as políticas públicas, sendo impedida de acessar Programas Sociais, matricular-se em Escolas ou obter qualquer outro Documento básico.
No Ceará, essa realidade de invisibilidade atinge severamente moradores da Zona Rural e do Interior, onde a carência de Assistência Jurídica dificulta a Regularização Documental e o acesso a Direitos Fundamentais.
A Defensoria Pública desempenha um papel central na superação desse obstáculo. A instituição atua diretamente na assistência para a emissão de 1ª e 2ª Via de Certidões, retificação de dados, Reconhecimento de Pdaternidade e, crucialmente, no Registro Vivil tardio, que ocorre quando o Documento é emitido anos após o nascimento. Essa atuação é fundamental para garantir, que o cidadão deixe de ser apenas um número inexistente e passe a ter sua dignidade reconhecida legalmente.
No entanto, a falta de profissionais em diversas regiões do Estado agrava o cenário de exclusão. O Movimento Mais Defensoria Ceará, formado por 73 aprovados no último concurso, que ainda aguardam convocação, alerta para a urgência de fortalecer a estrutura de atendimento.
O Mapa da Ausência revela, que o Serviço Jurídico Gratuito ainda não alcança todo o território de forma plena. Entre os municípios sem qualquer assistência direta estão:
A Defensoria Pública desempenha um papel central na superação desse obstáculo. A instituição atua diretamente na assistência para a emissão de 1ª e 2ª Via de Certidões, retificação de dados, Reconhecimento de Pdaternidade e, crucialmente, no Registro Vivil tardio, que ocorre quando o Documento é emitido anos após o nascimento. Essa atuação é fundamental para garantir, que o cidadão deixe de ser apenas um número inexistente e passe a ter sua dignidade reconhecida legalmente.
No entanto, a falta de profissionais em diversas regiões do Estado agrava o cenário de exclusão. O Movimento Mais Defensoria Ceará, formado por 73 aprovados no último concurso, que ainda aguardam convocação, alerta para a urgência de fortalecer a estrutura de atendimento.
Atualmente, a carência é dividida em dois níveis críticos:
- "Vazio Absoluto", que engloba 64 cidades onde não há nenhum defensor público fixo , afetando 1.240.294 habitantes .
- "Atendimento Precário", que atinge 31 municípios.
O Mapa da Ausência revela, que o Serviço Jurídico Gratuito ainda não alcança todo o território de forma plena. Entre os municípios sem qualquer assistência direta estão:
- Aiuaba .
- Alto Santo .
- Campos Sales.
- Milagres.
- Pedra Branca.
- Senador Pompeu.
- Ubajara.
Já 6 cidades sofrem com o atendimento cumulativo:
- Amontada.
- Brejo Santo.
- Granja.
- Itarema.
- Jaguaruana.
- Várzea Alegre
- Além do impacto individual, a falta de Registro Civil trava o desenvolvimento econômico e social das regiões mais isoladas do Estado. Sem o trabalho da Defensoria Pública para mediar essas questões jurídicas, o ciclo de exclusão se perpetua, impedindo, que o cidadão exerça atos simples da vida civil, como abrir uma conta bancária, casar-se formalmente ou herdar propriedades. A Regularização Documental é a porta de entrada para a dignidade, e sua efetivação nas Comarcas do Interior não pode ser tratada como um luxo, mas como uma urgência humanitária, que depende diretamente da expansão do quadro de defensores para cobrir os atuais vazios assistenciais", reforça o Movimento Mais Defensoria Ceará.
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