Blog do Lauriberto

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado. As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos. Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem. Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar...

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a redução da oferta de consultas para pacientes com câncer pelo Centro de Oncologia do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha. A medida, de acordo a Secretaria de Saúde do município, ocasionou a formação de filas de espera e o consequente descumprimento da lei que assegura o início do tratamento de neoplasia maligna em até 60 dias. Já, segundo informações do hospital, o problema estaria sendo acarretado por insuficiência de recursos repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha, que estaria deixando de pagar o necessário para atender toda a população dentro do tempo exigido pela lei. Recomendação expedida pelo MPF em 2017 e um acordo feito pelo órgão com a unidade de saúde no mesmo ano previam o atendimento de pacientes dentro do prazo legal e estabeleciam compromissos da unidade hospitalar com adoção de medidas para cumprir cronograma de atendimento e para manter atualizadas e transparentes informações...

O atendimento emergencial às vítimas de picadas de escorpião e as medidas tomadas pelo poder público do Ceará para conter a proliferação do invertebrado foram pauta de reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF). O tema é tratado em procedimento administrativo instaurado pelo MPF em todo o Brasil para fiscalizar como os agentes públicos de saúde dos estados e municípios têm atuado no trabalho de prevenção aos ataques e de atendimento de casos registrados. No Ceará, o acompanhamento é feito pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. De acordo com ele, é fundamental que seja garantido em todo o território estadual o atendimento emergencial em episódios graves de picadas de escorpião, geralmente envolvendo idosos e crianças, nos quais a administração do soro antiescorpiônico é muitas vezes a única maneira de salvar a vítima. Conforme a supervisora do Núcleo de Controle de Endemias do Estado, Ricristhi Gonçalves, o governo estadual garante a soroterapia em todos os aci...

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça imediatamente cerca de 21 mil benefícios previdenciários que foram suspensos ou cancelados no Ceará. A requisição se baseia em decisão da Justiça Federal que determinou ao INSS que deixasse de cancelar ou suspender benefícios sem que fossem esgotados todos os recursos previstos na esfera administrativa. A sentença contra o órgão foi expedida pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, em reposta a ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), e tem abrangência nacional. O INSS vinha realizando pentes-finos para identificar possíveis irregularidades na concessão de benefícios com base em medidas provisórias editadas pelo Governo Federal (MP 739/2016 e MP 767/2017) e a suspensão de aposentadoria e auxílios com suspeitas de problemas estava ocorrendo sem a garantia de prévia defesa do segurado. Ação semelhante tramitou na Justiça Federal no Ceará. No Estado, o...

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de processo seletivo de estágio nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo. A seleção vai formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas que surgirem na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), unidade do órgão localizada em Fortaleza. A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, sem comprometer as atividades discentes. Os estagiários recebem bolsa mensal de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de trabalho. As inscrições serão realizadas apenas pela internet, no site da Procuradoria da República no Ceará ( http://www.mpf.mp.br/ce/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019 ), por meio do preenchimento da ficha de inscrição no período de zero hora do dia 28 de janeior até as 23h59min do três de fevereiro. Só poderão concorrer às vagas do Programa de Estágio do MPF os estudantes que preencherem requisitos mínimos previst...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crimes cometidos por meio da Internet, com ofensas e declarações racistas proferidas contra integrantes do Santuário de São Francisco, zoológico de Canindé. A investigação aponta possível crime de racismo praticado contra o povo de Canindé e do Estado do Ceará, após campanha de 'resgate' realizada pelo Instituto Luisa Mell, Organização Não Governamental (ONG) de proteção animal. Além da investigação criminal, o MPF também instaurou procedimento de âmbito cível para apurar possível violação à proteção do patrimônio cultural e material de Canindé, resultante de atos praticados pelo Instituto Luisa Mell. Por meio da rede social Instagram, a presidente da ONG, Luisa Mell, que tem mais de um milhão de seguidores, estaria realizando campanha difamatória contra o município cearense durante uma ação de resgate de ursos pardos (Dimas-foto Semace; e Kátia), que vivem no Santu...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão liminar, na Justiça Federal, que determina a nulidade de todas as provas do teste de aptidão física realizadas com candidatos ao cargo de delegado da Polícia Federal (PF) em concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). De acordo com ação civil pública que embasou a liminar, foram identificadas irregularidades que comprometeram a correta e isonômica execução dos testes de aptidão física realizados em Fortaleza em dois de novembro de 2018. Na decisão, é garantida aos candidatos reprovados no teste a participação nas próximas fases do concurso público até o julgamento de mérito da ação movida pelo MPF contra o Cebraspe e a União Federal. De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, autor da ação, ao contrário de todas as outras cidades que sediaram o exame, o teste de impulsão horizontal realizado em Fortaleza aconteceu em local inadequad...

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital em que disponibiliza para doação bens considerados antieconômicos e irrecuperáveis e que compõem atualmente o patrimônio da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte. Interessados em receber o material têm até quarta-feira (cinco) para se manifestarem. A definição de entidades e órgãos beneficiados respeitará a ordem de manifestação de interesse. Os bens doados devem, exclusivamente, ser utilizados para fins e uso de interesse social. O edital contempla uma lista de aproximadamente 100 itens entre móveis, eletroeletrônicos, equipamentos de comunicação e artigos para escritório. Cada categoria de bens – antieconômicos ou irrecuperáveis – tem como possíveis destinatários diferentes perfis de órgãos e entidades. Caberá aos interessados a retirada e o transporte de todos os bens, sem qualquer fracionamento. É possível agendar visitas para conhecer os produtos listados dos itens previstos para a doação. SERVIÇO Pr...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu impedir que uma empresa privada tomasse posse de terreno de marinha localizado em área de dunas na Sabiaguaba, em Fortaleza (CE). Atendendo pedido do MPF, a Justiça do Estado do Ceará extinguiu processo movido pela Organização Comercial e Industrial Orcil Ltda que revindicava a posse do terreno pertencente à União e onde vivem há décadas dezenas de famílias. Todo os atos do processo foram anulados porque o juiz considerou que Justiça Estadual era incompetente para decidir a causa. Os autos do processo extinto foram encaminhados para a Justiça Federal onde tramita ação civil pública movida pelo MPF para a remoção de edificações construídas ilegalmente na área de proteção ambiental da Sabiaguaba. A empresa Orcil utilizou registro emitido irregularmente por cartório de registro de imóveis para ingressar com a ação judicial de manutenção de posse. O procurador da República Oscar Costa Filho explica que cartórios não podem emitir registro...

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), participou,segunda-feira, 20, da abertura do 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Realizado em Brasília, o evento reuniu cerca de 700 participantes entre pesquisadores, representantes dos setores público e privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal para debater as mudanças necessárias para a melhoria da segurança pública no país. Dodge destacou que o tema é considerado uma prioridade no trabalho desenvolvido pelo CNMP e também pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Foto: Arquivo Raquel Dodge destacou que, para enfrentar os números crescentes da violência no país, é necessário pensar na estratégia e fortalecer as parcerias entre as iniciativas ligadas à questão da segurança pública. "Este é um desafio muito difícil, porque temos que mudar cultura, mudar prioridades e focar em resultados para reverter essa situaç...

Da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em despacho encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pede a reconsideração da decisão. Segundo Pumes, não há ato ilegal na prisão de Lula. Além disso, ele ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria Corte, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente. No documento, o procurador pede que a decisão de soltura seja submetida à confirmação da 8ª turma do TRF4. “O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª Turma dessa Corte”, afirmou Pumes. Saiba mais: TRF-4 concede habeas corpus ao ex-presidente Lula Moro...

O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis irregularidades na implantação da disciplina “Tópicos Especiais em História 4 – Golpe de 16 e o futuro da Democracia no Brasil” oferecida pelo Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na próxima quinta-feira, 12 de abril, o assunto será pauta de reunião do MPF com representantes da instituição de ensino. Procedimento instaurado pelo MPF investiga se a oferta da disciplina fere o princípio da pluralidade. O procurador da República Oscar Costa Filho, que conduz a investigação, ressalta que além de plural o espaço acadêmico deve ser também não dogmático. O reitor da UFC, Henry de Holanda Campos, e o chefe do Departamento de História, Francisco José Pinheiro, foram convocados a comparecer à reunião que vai subsidiar procedimento instaurado pelo MPF com base em informações divulgadas pela imprensa local de que a disciplina seria ofertada ainda este ano. A reunião será realizada na sede do MPF em Fortaleza, no bairro...

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a criação de comissões de verificação de autodeclarações raciais para os processos de seleção de ingresso nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Como não há regulamentação, universidades adotam apenas a autodeclaração étnico-racial para a seleção de novos estudantes, diferente do que ocorre em concursos para servidores públicos. O pedido para a regulamentação das comissões de verificação está em ação do MPF, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A ação teve como origem procedimento de investigação instaurado para apurar suposta fraude ao sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a denúncia, uma candidata de pele clara, cabelos loiros e olhos azuis teria sido aprovada para o curso de Medicina na condição de cotista racial. Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com ...

Da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF. Jucá (foto) foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa. Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garanti...

O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram nesta manhã (12/3), parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”. Trata-se de acordo de cooperação recíproca, entre os órgãos de controle, com o objetivo de estabelecer meios de consulta ou disponibilização de dados constantes dos bancos de dados do TCE Ceará, relativos à gestão financeira, contratual e pessoal dos municípios fiscalizados, visando ao aperfeiçoamento da operação, da gestão e do controle das políticas formuladas e implementadas pela Corte de Contas, além das atribuições institucionais do MPF. O “Ofício Zero” visa desburocratizar a troca de informações, eliminando as formalidades e ritos processuais, e priorizando o uso do e-mail institucional,...

Da Agência Brasil O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (6) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a prisão do ex-presidente após esgotados os recursos em segunda instância, carece de fundamentação, sendo por isso inconstitucional. Em sustentação oral, Pertence disse que a defesa de Lula “não cogita discutir o abuso kafkiano da condenação de primeiro grau, nem a multiplicação desatinada da pena pelos juízes”, mas no habeas corpus em julgamento nesta terça-feira busca mostrar como “o acórdão [sentença] do Tribunal Regional é despido de qualquer ensaio de fundamentação” para justificar a prisão de Lula. Pertence defendeu que o entendimento estabelecido pelo plenário do STF em 2016, sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, não pode ser aplicado por extensão a outros casos, pois dizia respeito a um habeas corp...

Da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena. No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação. “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lul...

Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis. O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite, que integram a força-tarefa da Operação Greenfield. Eles querem também que o ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes. “Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves p...

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a anulação de portaria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) que restringia a castração de animais por médicos veterinários. Em sentença de ação movida pelo MPF contra o CRMV, a Justiça Federal declarou nula a Portaria nº 115/2016, confirmando liminar que já havia sido concedida no processo. A portaria havia estabelecido que os veterinários deveriam comunicar previamente ao conselho as castrações, especialmente nos casos de mutirão. Para o procurador da República Marcelo Mesquita Monte, autor da ação proposta pelo MPF, a portaria extrapolava as atribuições do órgão, limitava o exercício da atividade de médico veterinário, além de ir de encontro ao interesse público na promoção da saúde pública. “Os mutirões de castração são de grande utilidade pública, de vez que contribuem para o controle da população de animais carentes, que vivem abandonados pelas ruas, auxiliando no controle de zoonoses, gerando benefí...

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) promove, amanhã (5/12), seminário em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento terá como palestrantes o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa Lava Jato no Paraná; e Wellington Santiago, delegado da Polícia Federal no Ceará. O seminário será realizado às 9 horas, no auditório do MPF/CE, e abordará as raízes da corrupção no Brasil atual, com palestra do procurador Carlos Fernando; e as investigações e descobrimentos da operação Expresso 150, discutida com o delegado Wellington Santiago. O evento busca lançar um olhar crítico e analítico sobre a corrupção no país, além de discutir formas de investigar e combater o crime. Na abertura do seminário, será exibido um vídeo com a retrospectiva do combate à corrupção feito pelo Ministério Público Federal em todo o Brasil ao longo de 2017. Também será feito o lançamento nacional do "Laço da Consciência", em alus...