A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), participou,segunda-feira, 20, da abertura do 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Realizado em Brasília, o evento reuniu cerca de 700 participantes entre pesquisadores, representantes dos setores público e privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal para debater as mudanças necessárias para a melhoria da segurança pública no país. Dodge destacou que o tema é considerado uma prioridade no trabalho desenvolvido pelo CNMP e também pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
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| Foto: Arquivo |
Em relação à atuação coordenada, a presidente do CNMP mencionou que o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e espera resultados positivos. A lei que instituiu o Susp prevê que instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem em operações integradas e compartilhem informações. Ela citou parceria firmada pelo CNMP com o Susp para solucionar um tema que é invisível diante a situação trágica da violência no país: a localização e identificação de pessoas desaparecidas.
Sobre o assunto, Dodge destacou a instalação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) pelo Ministério Público brasileiro. Enfatizou que as diversas causas de desaparecimento estão diretamente ligadas à violência urbana: tráfico de drogas, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos humanos e exploração sexual. Raquel Dodge informou que o Sinalid já conta com uma base de 60 mil registros de um total de 82 mil pessoas desaparecidas no Brasil e que o sistema tem tido êxito no Rio de Janeiro. Com o sistema, no período de um ano, foi possível identificar cerca de 700 pessoas desaparecidas. A expectativa é ampliar os resultados com a criação do Comitê Nacional do Sinalid, que é o órgão de gestão do sistema.
Outra iniciativa mencionada por Raquel Dodge foi o Cadastro Nacional de Presos (CNP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentado pela ministra Cármen Lúcia aos procuradores-gerais de Justiça, nesta segunda-feira (20), a medida permitirá atuação conjunta do Poder Judiciário e os Ministérios Públicos. O CNP identifica com maior clareza quem são as pessoas presas no Brasil e traz informações atualizadas diariamente. Para Dodge, o cadastro é um grande avanço para o país. "A expectativa é de que interrompamos a prática antiga no sistema prisional brasileiro de que os presos que entram pela primeira vez por crimes não violentos acabem aderindo às facções criminosas", apontou. Ela completou que o MP e o Poder Judiciário também se comprometeram a sincronizar suas prioridades para que os processos de realização de juris ocorram de forma mais rápida em relação à data do crime.
Na linha de melhorar a situação carcerária no Brasil, Raquel Dodge falou do pedido de criação do Banco Nacional de Medidas Alternativas (BNMA) feito ao CNJ. Trata-se de sugestão feita pela Câmara Criminal do MPF para que seja criado um sistema de consultas, em âmbito nacional, sobre medidas alternativas à prisão, aplicadas de forma cautelar ou definitiva. "A proposta visa desafogar o sistema prisional que tem sido incapaz de recuperar os presos e retorná-los à vida em sociedade, já reabilitado", afirmou.
Para finalizar, Raquel Dodge destacou que o sonho da segurança pública, de que todos vivam em paz e segurança com suas famílias, não é inalcançável, mas tem sido adiado. Ela enfatizou a importância do evento e das discussões relativas à segurança pública. "Espero que neste encontro sejam debatidos não somente os dados, mas também, propostas de soluções para mudança da realidade do nosso país", reforçou Raquel Dodge.
*Com informações da Secom/PGR.
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