Blog do Lauriberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra. Foto: STF A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Na sessão desta quinta-feira votaram o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para o decano, os eventuais abusos cometidos na terceirização devem ser reprimidos pontualmente, “sendo inadmissível a criação de obstáculos genéricos a partir da interpretação inadequada da legisl...

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), se retirou do plenário em forma de repúdio durante a votação da emenda que confirmou a terceirização da atividade-fim no setor privado e que reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada volte ao criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”, em referência à sigla de pessoa jurídica – PJ. “Querem transformar empregados celetistas em PJ? O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, criticou André Figueiredo. Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a responsabilização da contratante de forma solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada, garantindo ao trabalhador o direito de processar tanto a contratada quanto a contratante. Foi aprovado ainda a emenda que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração ...

Excluir empresas públicas do projeto da terceirização (PL 4330/04) foi a primeira vitória da semana comemorada pela bancada do PDT na votação dos destaques de emendas iniciada ontem (14). Para o líder do partido na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), a aprovação do primeiro destaque do texto-base aprovado foi resultado da negociação da legenda com demais partidos para garantir uma nova redação ao projeto e evitar a precarização dos trabalhadores, além de preservar mais de 12 mil terceirizados no país que não possuem qualquer garantia. Apesar da votação dos mais de 20 destaques ter sido adiada, o deputado André Figueiredo e demais parlamentares pedetistas continuam negociando alterações no texto. A prioridade, segundo o deputado, é retirar a terceirização nas atividades-fim. “Nós nunca iríamos colocar nossa digital em um projeto que atentasse contra os direitos dos trabalhadores. Avançando nas negociações, nós estaremos preservando 12.700 mil trabalhadores que já são terceiriz...

09h58 15/04/2015 a Fortaleza:  Os manifestantes se preparam para seguir em passeata pelas ruas do centro da capital cearense. Faixa contra PT, PSDB e PMDB abre a passeata. Bandeiras do PCB e do PSTU são conduzidas por militantes. O candidato derrotado ao governo cearense pelo PSol,  Ailton Lopes, participa do protesto.  (Carmen Pompeu/Especial para O Estado)

A contratação de serviços terceirizados na indústria brasileira se tornou um elo da estrutura produtiva e fator determinante para a competitividade do setor. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a regulamentação da terceirização, que será votada hoje pela Câmara dos Deputados. A definição de regras claras e equilibradas representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo. Pesquisa da CNI mostra que 69,7% das empresas industriais – de transformação, extrativas e construção civil – utilizam serviços terceirizados e 84% das companhias que terceirizam pretendem manter ou ampliar a utilização do recurso nos próximos anos. A Sondagem Industrial Especial – Terceirização ouviu 2.330 empresas do setor, incluindo pequenas, médias e grandes, que contrataram serviços de terceiros nos últimos três anos. A contratação de serviços terceirizados está tã...