Terceirização

Excluir empresas públicas do projeto da terceirização (PL 4330/04) foi a primeira vitória da semana comemorada pela bancada do PDT na votação dos destaques de emendas iniciada ontem (14). Para o líder do partido na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), a aprovação do primeiro destaque do texto-base aprovado foi resultado da negociação da legenda com demais partidos para garantir uma nova redação ao projeto e evitar a precarização dos trabalhadores, além de preservar mais de 12 mil terceirizados no país que não possuem qualquer garantia.

Apesar da votação dos mais de 20 destaques ter sido adiada, o deputado André Figueiredo e demais parlamentares pedetistas continuam negociando alterações no texto. A prioridade, segundo o deputado, é retirar a terceirização nas atividades-fim.

“Nós nunca iríamos colocar nossa digital em um projeto que atentasse contra os direitos dos trabalhadores. Avançando nas negociações, nós estaremos preservando 12.700 mil trabalhadores que já são terceirizados e que não têm nenhum tipo de garantia. Queremos acima de tudo fazer com que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho não seja o único instrumento normativo que dê algum tipo garantia a esses trabalhadores", garantiu André Figueiredo.