Blog do Lauriberto

As ações conjuntas de orientação aos gestores públicos estiveram em pauta na 3ª Reunião Ordinária (2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O momento foi aberto pelo presidente da entidade, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO). O presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, esteve presente no encontro virtual, ocasião em que foi homenageada a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) pelos 29 anos da entidade para o fortalecimento do Sistema de Controle Externo.  O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), agradeceu a homenagem e destacou a parceria do CNPTC nas ações desenvolvidas pela Associação. Durante o encontro online, o conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni, falou sobre a Quantificação dos Benefícios do Controle e cases dos TCs e apresentou casos que demonstram o impacto positivo das ações em benefício da sociedade.  - Os dados apontam que o trabalho dos TC's determina correções nas contas das administrações, ...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17), de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria segue agora para análise do plenário. Durante a leitura do relatório, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ressaltou que o objetivo da proposta é vedar a extinção dos tribunais de contas estaduais, municipais ou dos municípios, reconhecendo sua natureza permanente como órgãos essenciais ao exercício do controle das contas públicas. Amorim lamentou a reação de alguns governos no sentido de extinguir os órgãos municipais de controle como tentativa de escapar das fiscalizações. “Revoltados com o regular exercício da função fiscalizatória por elas exercidos, alguns governantes que mais se assemelham a caudilhos, e que não convém, aqui, nominar, têm buscado, e por vezes até conseguido, a extinção desses essenciai...

Na próxima semana, entre os dias 4 e 6 de agosto, Fortaleza será sede do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Na ocasião serão discutidas e aprovadas propostas que visam ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e na agilidade no julgamento dos processos.  A temática central do IV Encontro é “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, “uma escolha ​que não poderia ter sido mais apropriada, na medida em que a sociedade exige desempenho cada vez melhor de suas instituições, especialmente quanto aos aspectos que conduzam à resolução, em tempo razoável, das questões de interesse coletivo”, avalia o presidente do TCM-Ceará, Francisco Aguiar, anfitrião do evento.  Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), a expectativa para o evento é quanto a obtenção de resultados bem objetivos: - “os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos, mas ainda t...