As ações conjuntas de orientação aos gestores públicos estiveram em pauta na 3ª Reunião Ordinária (2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O momento foi aberto pelo presidente da entidade, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO).
O presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, esteve presente no encontro virtual, ocasião em que foi homenageada a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) pelos 29 anos da entidade para o fortalecimento do Sistema de Controle Externo.
O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), agradeceu a homenagem e destacou a parceria do CNPTC nas ações desenvolvidas pela Associação.
Durante o encontro online, o conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni, falou sobre a Quantificação dos Benefícios do Controle e cases dos TCs e apresentou casos que demonstram o impacto positivo das ações em benefício da sociedade.
- Os dados apontam que o trabalho dos TC's determina correções nas contas das administrações, em razão de atos ilegais, e garante a devolução de milhões aos cofres públicos”.
Crislayne Cavalcante, coordenadora-geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), explanou sobre convênio firmado entre IRB, Atricon e o CNPTC, como interveniente anuente, com a USTDA (United States Trade and Development Agency) para o fortalecimento de auditoria de contratações públicas.
O conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) apresentou Ações do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (GAEPE) referentes à fiscalização do retorno às aulas e não aplicação do mínimo constitucional na educação. “Cobrança extrajudicial da dívida ativa de entes públicos” foi tema abordado pelo procurador do município de Salvador, David Luduvice, por solicitação do conselheiro Renato Rainha (TCDF).
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil (ANTC), Ismar Viana, se posicionou contrário a consulta pública do STN que prevê a contratação de empresas de auditoria para analisar a capacidade de pagamento dos estados em concessões de crédito da União.
- No Brasil, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo para garantir que a auditoria seja independente. Quando se permite a contratação de uma empresa, o ente vai escolher quem vai lhe auditar. Enfraquece as instituições”, diz. Segundo Viana, o modelo também é inconstitucional.
Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, apresentou as ações a serem desenvolvidas com os Tribunais de Contas na Região da Amazônia pelo Projeto Integridade Ambiental. O convênio foi firmado em parceria com a Atricon, visando o fortalecimento das ações de controle externo no Estado.
Também foi destaque o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em João Pessoa (PB), de 9 a 12 de novembro. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes dos Tribunais de Contas.
Com informações e fotos do CNPTC e do TCE-CE.
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