Blog do Lauriberto

A execução do projeto “Documentar para Existir”, que visa reduzir a quantidade de cidadãos caucaienses sem certidão de nascimento, foi pauta de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (5/12) com representantes da Prefeitura de Caucaia e Ministério Público do Ceará (MPCE), e uma representante de cartório da região. Foto: Prefeitura de Caucaia “O objetivo desses encontros é que o projeto se concretize o mais rápido possível, alcançando o maior número de pessoas que ainda não tenham o registro civil e possam se dirigir aos cartórios para garantir esse documento”, disse a procuradora de Justiça Vera Maria Ferraz. Nesta primeira fase do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Corac), atua com agentes comunitários em diversas áreas buscando localizar pessoas sem o documento. “Vamos intensificar o trabalho retomando o diálogo com esses profissionais de saúde no sentido de continuarem as buscas e efet...

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, se reuniu nesta terça-feira (6/11) com a ouvidora-geral do Ministério Público do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz. Acompanhados de técnicos de diversas secretarias e de representantes de entidades parceiras, eles discutiram a continuidade do “Documentar para Existir”, projeto cujo objetivo é reduzir a quantidade de caucaienses sem certidão de nascimento. Foto: Prefeitura de Caucaia Após um primeiro momento de realização de diagnóstico, com a localização de pessoas sem o documento, o projeto está prestes a entrar numa nova fase e começar a emitir os registros. “Quando nós assumimos, muita coisa não acontecia. O Hospital, por exemplo, não oferecia o serviço de emissão de registro. Hoje oferece. A demanda é grande”, pontuou Naumi.  Estima-se que até 12% da população de Caucaia não tenha certidão de nascimento. Isso equivale a cerca de 40 mil pessoas. “A base aqui já foi feita. O pontapé já foi dado e está t...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça da última segunda-feira (7) o Provimento n°09/2018/CGJCE, que regulamenta a retificação de registro civil de pessoas trans no estado do Ceará sem a necessidade de autorização judicial e independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico. O Ceará foi o primeiro estado a autorizar a mudança. A alteração deve ser feita em cartório de acordo com a autodeclaração do transgênero. No Provimento n°09/2018, o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou a necessidade de consagrar e consolidar no Estado um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos inerentes ao ser humano, sem implicar em violação da segurança jurídica ou prejuízo das relações interpessoais. De acordo com o coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Narciso Junior, a publicação é f...