O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada durante a sessão deliberativa nesta quinta-feira (14) pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017.
Eunício afirmou que, sem estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas não impediram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura.
Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança.
— A aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal — destacou.
Crise e equilíbrio
Ao fazer um balanço sobre as atividades da Casa em 2017, o presidente disse que uma de suas prioridades foi manter o equilíbrio entre as instituições para que os Senado fosse respeitado e ouvido pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público e outras instituições.
ANO MAIS PRODUTIVO DA ÚLTIMA DÉCADA
Eunício disse que buscou imprimir nos trabalhos a marca do diálogo, da participação coletiva e dos resultados. O reflexo, segundo ele, está nos números e na qualidade das proposições votadas.
- Não me preocupa a quantidade e sim a qualidade do que fazemos; mas é cabível o breve registro de que o número de matérias apreciadas em 2017 foi o maior de toda a década. Até ontem o Plenário tinha votado 261 proposições, entre projetos de lei, medidas provisórias, projetos de resolução e propostas de emendas à Constituição - avaliou.
Economia
O presidente citou dezenas de proposições e temas aprovados pelo Senado, como as reformas trabalhista e política. Nas áreas econômica e social, ele destacou a medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do FGTS, projetos relativos à melhoria do ambiente microeconômico e a criação do programa Cartão Reforma, com crédito para famílias carentes reformarem ou construírem suas casas.
- Aprovamos uma série de medidas que permitiram a retomada do crescimento da economia brasileira, a queda de juros e da inflação. Nosso trabalho aqui ajudou a melhorar a produtividade, a gerar emprego e renda - avaliou.
Segurança
Eunício lembrou que a segurança pública entrou definitivamente na pauta do Senado, recebendo atenção dos senadores, que aprovaram a criação das polícias penitenciárias e a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para atender os presídios estaduais.
Social
Na área social, o senador citou a proposta que torna mais ágil o processo de adoção de crianças e adolescentes. Ele também destacou o benefício às mulheres, com a aprovação de dois projetos voltados à prevenção e ao tratamento do câncer: um que obriga a realização de plástica reparadora de mamas pelo SUS e outro que garante o direito de transporte às pacientes com dificuldade de locomoção para realizar exames preventivos e de rastreamento.
- Também sustamos dispositivo de uma portaria que restringia o acesso à mamografia do SUS de mulheres com idade entre 40 e 49 anos - acrescentou.
Estados e municípios
Para Eunício, o Senado cumpriu seu papel de representar as unidades da federação. Em tempos de crise, prefeituras e governos estaduais foram beneficiados com várias propostas, como a criação do Simples municipal, o regime de recuperação fiscal e a renegociação de dívidas.
Orçamento e vetos
O senador lembrou que, pela segunda vez em 15 anos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votado até o prazo constitucional de 17 de julho. O mesmo ocorreu com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), votada na quarta-feira (13) pelo Congresso, uma semana antes do início do recesso, previsto para 22 de dezembro.
Ainda ressaltou Eunício que o recesso vai ser iniciado sem nenhum veto presidencial pendente de análise. O congresso realizou 12 sessões para deliberação de vetos. Em outros anos, destacou, era comum restarem 300, 400 vetos aguardando votação.
Desculpas
Ao fim do balanço, Eunício Oliveira pediu desculpas aos demais senadores por eventuais falhas ou excessos. Ele observou que é difícil coordenar os trabalhos num órgão colegiado, onde a voz dos outros 80 senadores deve ser ouvida:
- Gostaria que entendessem o quão é difícil dirigir iguais. Por vezes, pode dar a impressão de que esta presidência esteja querendo cercear a legítima participação dos senadores. Nunca foi essa nossa intenção e, nesse sentido, peço sinceras desculpas - reconheceu.
Futuro
Para 2018, um ano atípico em razão das eleições de outubro, o presidente reafirmou o compromisso com o diálogo, a participação e os resultados.
- Evidentemente não terei o mínimo de condições de fazer com que isso se concretize novamente sem a participação, sem a crítica construtiva e sem a colaboração deste Plenário - concluiu.
Com Agência Senado
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