A média de tempo gasto em processos de homicídio com autoria identificada em Fortaleza caiu 56,4%. De acordo com os resultados do programa Tempo de Justiça, um dos eixos do Pacto por um Ceará Pacífico, divulgados nesta sexta-feira, 1º, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o tempo gasto nos processos passou de 638 dias, em 2015, para 278 dias, em 2017. Os números do ano passado podem ser menores, considerando que os casos que ocorreram nos últimos meses de 2017 ainda estão dentro do prazo para a finalização. A meta do programa é fazer com que a metade das ocorrências de homicídio com autoria conhecida, na Capital, a partir de janeiro de 2017, seja processada e julgada em menos de 400 dias.
Os resultados foram apresentados na presença do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela e do presidente do TJCE, desembargador Glaydson Pontes. De acordo com o chefe do Executivo, o programa Tempo de Justiça é uma ferramenta que deve ser modelo no País para acelerar os processos criminais. “Quando acontece um crime de homicídio, várias instituições fazem parte desse processo. Isso tudo era feito de forma muito separada. A ideia do programa é juntar as instituições e criar ferramentas de metas, controle e prazos, onde todos possam enxergar os processos”, pontuou.
Os dados também apontaram que houve acréscimo de 51 julgamentos, em 2017, realizados pelo Tribunal Júri, em relação a 2015. Além disso, houve redução de 27% do acervo processual nas cinco varas do Júri – de 4.256 para 3.103 ações.
Média no Brasil
Conforme aponta pesquisa da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), um processo de homicídio demora, em média, 8,6 anos para ser julgado no Brasil. O relatório leva em consideração as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Recife (PE), a partir de 2013. Os processos encerrados por meio do Tempo de Justiça, em resposta aos homicídios de 2017, consumiram menos que 9% da média do tempo consumido nas cinco capitais do estudo publicado pelo MJ.
Para o desembargador Glaydson Pontes, os números evidenciados pela ferramenta cearense colocam o Estado em posição de destaque nacionalmente. “Não basta que se faça (o processo) com velocidade. É preciso ser bem feito. O programa nos dá a eficiência do sistema. Não é um julgamento rápido só pela celeridade, é um sistema que permite o julgamento seguro, em que cada órgão tenha tempo processual útil para realizar suas tarefas”, pontuou. “O projeto é muito importante porque ele gera um movimento muito positivo, de eficiência de todas as instituições que têm responsabilidade em responder esses crimes tão graves, que afeta a vida, no sentido de buscar a elucidação desses processos”, continuou Izolda Cela.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral são as instituições que integram as ações conjuntas da ferramenta.
Caso Dandara e Chacina do Padre Andrade
Após o programa Tempo de Justiça entrar em atividade, em janeiro de 2017, crimes por homicídio cumpriram o prazo de até 400 dias para serem encerrados. Cinco acusados pela morte da travesti Dandara, assassinada em fevereiro de 2017, por exemplo, foram condenados em abril deste ano. No caso da chacina do Padre Andrade, crime ligado a facções que ocorreu em março de 2017, um dos acusados foi sentenciado em março último.
Prêmio Innovare
Na última terça-feira, durante a quinta reunião mensal para acompanhar e monitorar os processos inseridos na ferramenta, foi anunciado que o Programa Tempo de Justiça receberá visita de representantes do Instituto de Pesquisas Datafolha, em nome do Instituto Innovare, para auditoria e validação da inscrição do projeto ao Prêmio Inonovare, na categoria Justiça e Cidadania. A premiação identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Ceará Pacífico
Um dos principais alicerces do projeto Os 7 Cearás, lançado pelo governador Camilo Santana em 2015, o Pacto por um Ceará Pacífico é um eixo de combate à violência por meio de ações preventivas com foco nas populações mais vulneráveis da sociedade. Como política pública, o Pacto leva em consideração a compreensão do direito universal à proteção, amparo, defesa e justiça.
Saiba mais
Durante a divulgação das informações, foi apresentado, também, o aplicativo Tempo de Justiça, monitorado pela Vice-governadoria do Ceará. Com o software, o cruzamento de dados – alimentados por cada instituição parceira – de cada processo pode ser acompanhado e atualizado simultaneamente pelos órgãos. |
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