TRE-CE recebe 1.099 denúncias de Propaganda Eleitoral Irregular 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atualiza o balanço de Denúncias de Irregularidades na Propaganda de Partidos e Candidatos em todo Estado para as Eleições Municipais 2020. 

Foram recebidas, até esta sexta-feira (23), 1.099 denúncias, sendo 237 informadas por meio do formulário eletrônico, disponível no site do TRE-CE, e 862 apresentadas através do Aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fortaleza apresenta maior número de denúncias, totalizando 33% (362) das irregularidades informadas. Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente:

• Caucaia (38).
• Juazeiro do Norte (26).
• Maracanaú (15). 
• Sobral (14 denúncias de ilegalidades na propaganda).

Entre as irregularidades reportadas, os ilícitos na Internet seguem representando a maioria das denúncias apresentadas por meio do formulário eletrônico, 53,59%. Também destacam-se as propagandas proibidas com:

• Utilização de alto-falantes (7,17%).
• Cartazes e Bandeiras (5,49%).
• Adesivos (2,95%).

Das denúncias informadas por meio do aplicativo Pardal, em 79,23% os denunciados por propaganda irregular são os candidatos nas Eleições de 2020. Já as coligações são apresentadas como responsáveis por 15,08% das irregularidades reportadas pelos eleitores e os partidos por 5,68%.

Dessas denúncias recepcionadas, parte restam caracterizadas as propagandas irregulares e autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP). Fortaleza concentra 66,67% das notícias de irregularidade, seguida pelos municípios de

• Iguatu (4,04%).
• Aracati (2,80%).
• Salitre (2,48%).

Por fim, destaca-se que as Zonas Eleitorais responsáveis pelo julgamento da maior quantidade de NIP no Ceará são 95ª ZE (12,89%), 115ª ZE (12,03%) e 93ª ZE (10,89%), todas de Fortaleza.

Canais de Denúncia - O Formulário Eletrônico de Denúncias passou a receber, desde 17/ de outubro, exclusivamente, notícias de irregularidades relativas à propaganda eleitoral na internet. As demais denúncias de propaganda devem ser apresentadas por meio do Sistema Pardal do TSE.

O Formulário tem como vantagem a possibilidade de maior detalhamento no registro das notícias de irregularidades referentes à propaganda eleitoral na internet. Isso porque a ferramenta dispõe de campo próprio para o fornecimento da URL, URI ou URN do conteúdo específico, viabilizando o cumprimento da determinação do Artigo 38, Parágrafo 4º, da Resolução TSE 23.610/2019.

Já o aplicativo Pardal, que passa a ser destinado ao recebimento das demais denúncias de propaganda eleitoral proibida, está disponível na PlayStore. Nesse sistema, o denunciante deverá enviar, além da foto, um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-CE.