Neste sábado (7 de agosto), a Lei Maria da Penha (11.340/2006), completa seus 15 anos ajudando diversas mulheres no Brasil. No entanto, o que nem todos sabem é que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, e não somente pela vítima.
- Muitas mulheres passam anos submetidas a essas situações por não terem consciência de que são vítimas. Então, ações de disseminação de informação para todos é importante para que haja o reconhecimento que terceiros, principalmente vizinhos, que muitas vezes notam casos de brigas e violência podem denunciar”, explica o defensor público Rafael Vilar, supervisor do Nudem Cariri.
Apesar dos desafios para o enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha criou diversos mecanismos que contribuem para educar, coibir e punir muitos casos de violência contra as mulheres, possibilitando também que vítimas rompam o ciclo da violência, consigam obter ajuda e tenham acesso aos serviços de proteção. Muitas, porém, temem formalizar a denúncia por acharem que não possuem provas suficientes para denunciar.
A Defensoria orienta a obtenção de provas e elementos, embora informe: apenas a palavra da vítima já serve como denúncia. Procure ajuda!
Como reunir provas - Se for crime que deixe marcas físicas, a vítima pode ir à Delegacia da Mulher. Ao chegar, a vítima será ouvida e encaminhada para realizar um exame de corpo de delito.
Quando os crimes estiverem relacionados a ameaças, injúrias, perseguições, violência psicológica, pode reunir áudios, vídeos, guardar as manifestações do agressor no WhatsApp e em outras redes sociais.
Alguém testemunhou? Se for possível, verificar se testemunhas presenciaram as agressões para também servir como prova.
O supervisor do Nudem Cariri, o defensor Rafel Vilar, explica que toda mulher cis ou trans, pode denunciar a violência. O primeiro passo é ir à Delegacia da Mulher, caso não tenha no município, a denúncia pode ser feita em qualquer Delegacia.
- Ela entra em contato através do número 180 e eles a orientam acerca de toda a rede, seja Defensoria Pública ou outro órgão que atua no enfrentamento à violência doméstica naquela cidade”, afirma Rafael.
O defensor explica que com o isolamento social, é imprescindível o cuidado no atendimento a cada mulher. Tendo em vista que a maioria das agressões ocorrem dentro dos lares.
- A Defensoria tem atuado, seja em Fortaleza ou no interior, para resguardar o direito de cada uma dessas mulheres”, acrescenta o defensor.
Os tipos de violência contra a mulher tipificados e descritos pela Lei Maria da Penha são: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência moral e violência patrimonial.
A defensora pública do Nudem, Anna Kelly Nantua, alerta que “a violência psicológica é a porta de entrada de outros atos de violência, na maioria dos casos”. Ela explica que é muito importante que ocorra a denúncia logo na violência psicológica.
- A mulher precisa confiar nos órgãos de proteção e denunciar, saber que as políticas públicas existem, estão a favor dela, e são onde ela vai encontrar acolhimento e empoderamento para buscar uma nova vida”, acrescenta.
Quando uma mulher sofre qualquer das violências citadas anteriormente, pode solicitar medida protetiva emergencial contra o indivíduo. Como foi o caso da jornalista Andressa Meireles, administradora da página @oquenaonosdisseram no Instagram e que falou em live essa semana na página da @DefensoriaCeara. Após ser atacada com dezenas de agressões do ex-companheiro, ela conseguiu denunciar.
- Discutir as violências contra mulheres é discutir a pluralidade destas violências, para que nós possamos ser mulheres plurais como somos e que isto não nos seja roubado, não nos seja assassinado. A gente fala de violência de gênero para além da marca no pescoço”, explica Andressa.
SERVIÇO
- FORTALEZA: Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM)
- Celular: (85) 3108-2986 – 8 às 17 horas
- Celular: (85) 9 8949-9090 – 8 às 17 horas
- Celular: (85) 9 8650-4003 – 8 às 17 horas
- Celular: (85) 99856-6820 – 8 às 17 horas
- E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br
- Atendimento Psicossocial
- Email: psicossocial@defensoria.ce.def.br
- Celular: (85) 9 8560-2709 – 8 às 14 horas
- Celular (85) 9 89-48 – 9876 – 11 às 17 horas.
- NUDEM CARIRI
- Telefone de contato: (88) 9 9314-9903
Comentários
Postar um comentário