A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, nesta segunda-feira (10), a consulta ao Balanço Geral do Estado-BGE 2022. O documento é uma Prestação de Contas Anual, que reúne todas as Informações Contábeis, Financeiras e Fiscais do Ceará exigidas em Lei.
Para o secretário cearense da Fazenda, Fabrízio Gomes, o BGE-2022 é um importante instrumento de transparência e de prestação de contas à Sociedade.
- Nesta peça, demonstramos o que foi arrecadado e como foram aplicados os recursos públicos. Também expusemos a situação fiscal do Ceará, através da publicação dos indicadores que mostram a Saúde Fiscal e Financeira do Estado”, destaca Fabrízio Gomes.
O secretário diz, que, apesar de 2022 ter sido um ano com perdas expressivas de arrecadação, o Estado conseguiu encerrar o período com Despesas e Receitas equilibradas.
O secretário diz, que, apesar de 2022 ter sido um ano com perdas expressivas de arrecadação, o Estado conseguiu encerrar o período com Despesas e Receitas equilibradas.
- Enfrentamos muitas dificuldades no ano passado. Vimos a Receita do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencar por causa da Lei Federal 194. Perdemos R$ 1,1 bilhão de julho a dezembro”, informa Fabrízio Gomes.
O secretário Fabrízio Gomes explica que 2022 só não fechou no vermelho porque o Estado tinha recurso em caixa, fruto de uma trajetória marcada pela Sustentabilidade Fiscal.
- Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos uma cultura de equilíbrio fiscal muito boa, que nos permitiu liquidez. É equilibrada porque a gente controla, tem reuniões semanais e quinzenais no Cogerf (Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal) e avalia cada passo que vai dar”, finaliza Fabrízio Gomes.
O BGE-2022 foi entregue, em 3 de abril de 2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O BGE-2022 foi entregue, em 3 de abril de 2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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