Dia 28 de outubro é data consagrada ao Servidor Público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9.862/74). Considerando a legislação estadual, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 835/2024 declarando ponto facultativo o expediente da segunda-feira (28/10). Em decorrência do ponto facultativo para os servidores e colaboradores do TCE Ceará aplicam-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte de Contas. As Sessões virtuais do Pleno e das Câmaras ocorrerão, em caráter excepcional, de terça (29/10) a sexta-feira (1/11). O prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público Especial, de que trata o artigo 159 do Regimento Interno do Tribunal, terá início às 10 horas de 29/10.
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Nesta quinta-feira (28 de outubro) é Dia do Servidor Público. O Blog do Lauriberto (BdoL ) traz mensagens de autoridades para os servidores públicos: Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) - Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quero agradecer e parabenizar todos aqueles que se dedicam para melhorar a qualidade dos serviços à população cearense, e que trabalham pelo desenvolvimento do nosso estado. A todos os servidores públicos do Ceará, meu respeito e meu reconhecimento. Um forte abraço! Governador do Ceará em exercício, presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) - Parabéns a todos os servidores públicos pelo seu dia. Muito obrigado a todos esses profissionais, que tanto colaboram com o crescimento do nosso Estado. Estamos todos juntos e contem comigo, como um defensor incansável dessa classe que tanto se dedica por todos nós. Forte abraço!. Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) - Neste Dia do Servidor, quero parab...
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) , conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 459/2020 que informa mudança quanto à contagem de prazos processuais e altera início das Sessões virtuais, devido a ponto facultativo e feriado, respectivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) de 22 de outubro. Nesta quarta (28 de outubro) é ponto facultativo no TCE Ceará, em alusão ao Dia do Servidor Público, considerando Decreto 33.779, do Governo do Ceará. Será aplicado, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições do Artigos 219 e 224, Parágrafo1º, do Código de Processo Civil (CPC). As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, na primeira semana de novembro de 2020, em caráter excepcional, começam na terça-feira (três de novembro), às 10 horas, e término na sexta-feira (seis), às 12 horas, em virtude do feriado nacional desta segunda-feira (dois de novembro), Dia de Finados.
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que nesta segunda-feira (29) todas as unidades judiciárias de Fortaleza e do Interior funcionarão normalmente. Além disso, neste sábado (27) e domingo (28–Dia do Servidor Público), o Poder Judiciário funciona em regime de plantão, como já vem ocorrendo rotineiramente.
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A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que funcionará em regime de plantão na segunda-feira (29) para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do Estado. O expediente no dia foi decretado como ponto facultativo pelo Governo do Ceará em decorrência do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro. As lojas de atendimento da companhia estarão fechadas e retomarão as atividades na terça-feira (30), a partir das 8 horas. O plantão nas unidades de negócio tem por objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto com normalidade. A Cagece orienta aos clientes que necessitarem de atendimento no dia do plantão que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento, como a central telefônica (0800.275.0195), o aplicativo Cagece App (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo site www.cagece.com.br .
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