Blog do Lauriberto

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) iniciou, nesta segunda-feira (13), atividades comemorativas em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 8.069 estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos que passaram a ter direito à Liberdade, Respeito, Dignidade, Saúde, Educação, Cultura, Convivência Familiar e Comunitária, Lazer e Proteção. Mas também passaram a ter deveres, como respeitar pais, responsáveis e professores, além de frequentar a Escola. Devido à Pandemia da Covid-19, as atividades serão realizadas através de plataforma virtual com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e instituições de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. “O Comdica vem fazendo a sua parte, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam pri...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) diz que "foram muitos os avanços na área de proteção, inclusão social e desenvolvimento dos jovens, mas ainda há muito pelo que lutar para que nossa infância e juventude tenha mais dignidade e seus direitos garantidos".

Instrumento legal para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13).  Aprovado em 1990, o estatuto parte do artigo 227 da Constituição Federal e declara crianças e adolescentes sujeitos de direitos, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade. Segundo a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputada estadual Érika Amorim (PSD), perceber e entender que crianças e adolescentes são “sujeitos de direitos” e que a “proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos” é dever do Estado é apenas um rascunho da relevância do ECA. “O Estatuto celebra mais um aniversário com intensa contribuição para a redução histórica na mortalidade infantil no Brasil. Foram muitas realizações, mas vivemos em um país marcado por uma profund...

Em meio à Crise Social e Econômica causada pela Pandemia do Novo Coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela Crise Sanitária. Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural que contribui para o combate ao trabalho infantil, no interior do Rio Grande do Sul. “O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossa...

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 30 anos. E, para falar da história, desafios e conquistas do ECA, a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputada Érika Amorim (PSD), promove nesta sexta-feira (três), às 18 horas, live no Instagram ( @deputadaerikaamorim ). O encontro remoto contará com as presenças do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha; e do presidente da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Neto. Esta será a sétima live a ser promovida pelo mandato #JuntospraMelhorar . A parlamentar destaca que o Estatuto tornou-se um marco da defesa, promoção e controle e efetivação de direitos do público infantojuvenil. “Estaremos com duas grandes personalidades do segmento. Eulógio Neto, além de estar a frente da AContesce é membro d...