Um rol de medidas legislativas, que promovem a flexibilização dos procedimentos para realização de despesa pública, foi elaborado e editado para garantir ao Poder Público que atuasse de forma enérgica na proteção à Vida Humana e Justiça Social, frente à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de mitigar os efeitos sociais e financeiros provocados pela atual crise. Visando promover à sociedade orientação e transparência a respeito desses dispositivos legais, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará), Instituto Plácido Castelo (IPC) realiza, nesta quinta-feira (30), às 16 horas, Webinar 'Principais Normas editadas para o Enfrentamento da Pandemia'. A seminário online será mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz, e tem como convidados: Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade de Moura. Presidente da Associação Nacional d...