Blog do Lauriberto

O Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, IMS e Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) lançaram a edição comemorativa da revista Turma da Mônica Jovem - Estatuto da Juventude. O exemplar, que será distribuído virtualmente, celebra o Dia Internacional da Juventude e o aniversário dos 11 anos da Lei Federal 12.852/2013, responsável por estabelecer o Estatuto da Juventude. Segundo Luana Bottini, gerente de Projetos Sociais do CIEE, a iniciativa visa conscientizar os jovens. “O lançamento inicia um movimento para contribuir na mobilização das juventudes para conhecerem melhor seus direitos e como assegurá-los”, conta. - Com o lançamento da revista Estatuto da Juventude com a Turma da Mônica Jovem, celebramos os direitos dos jovens, dando voz e visibilidade às questões que impactam suas vidas, promovendo conhecimento e empoderamento para um futuro melhor”, diz Amauri Sousa, diretor executivo do Instituto Ma...

Foto: Reprodução Facebook Na semana em que o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) completa 4 anos, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) fala sobre essa conquista histórica e sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. A ideia do projeto é dar maior visibilidade à legislação, criando um marco anual no calendário de atividades da juventude. (Segue vídeo anexo.) “Foi uma conquista muito importante. Representou uma década de luta da juventude brasileira e de diversas entidades. Foi reconhecida a idade, de 15 a 29 anos. Esse setor social precisava de um olhar muito específico. Existiam demandas de políticas públicas voltadas para esse setor social. E o Estatuto prevê 11 direitos de forma muito clara. O que falta é ser divulgado. Avaliamos que muita gente desconhece as políticas voltadas para a juventude como uma obrigação do Estado brasileiro. Então nós fizemos um PL que prevê a Semana Nacional para divulgação do Estatut...

Significa tornar as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Significa combater a construção social e histórica de estigmas que recaem sobre a juventude, visibilizando-a como sujeito de direitos. O Estatuto da Juventude é um imenso legado. Além dos benefícios diretos --como a meia-passagem e a meia-entrada, que agora contemplam jovens de baixa renda, além dos estudantes-- é preciso observá-lo de maneira ampla para compreender todo seu valor como marco legal e histórico. Entre os direitos agora assegurados está o da participação política, com a definição de órgãos e conselhos juvenis como canais de promoção da política de juventude em todos os entes da Federação. O estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade. O documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de "compatibilização entre os horários de trabalho e de est...

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9,  o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda. O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento. "É um aparelhamento e um monopólio para a UNE", protestou. A relatora, Manuela D''Ávila (PC do B-RS), que já foi presiden...