Blog do Lauriberto

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Queiroz, entrega nesta quarta-feira (14/8), às 13 horas,  ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, a lista dos gestores que tiveram contas desaprovadas. De acordo com a Lei Federal 9.504/97, a Lei das Eleições, artigo 11, § 5º, até 15 de agosto do ano em que se realizam as eleições, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de todos que tiveram suas contas relativas aos cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou, nesta sexta-feira (25), ao Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Lista de Processos que devem ser suprimidos/desconsiderados da Relação encaminhada à Justiça Eleitoral em 17 de setembro. A supressão se deve a decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, recebidos e examinados pela Corte de Contas entre 17 de setembro até esta sexta (25). A Lista dos Gestores com Contas Desaprovadas foi encaminhada ao TRE-CE e ao MPE-CE em 17 de setembro, em atendimento à solicitação do Ministério Público Eleitoral (Ofício  3989/2020/GAB/PRE/CE) para antecipar o envio do arquivo. Na ocasião, o TCE-CE ressaltou a possibilidade de alterações até o fim do prazo legal para o envio da Lista neste ano (26 de setembro de 2020). Os ofícios, assinados pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, foram encaminhados à Procuradora Regional Eleitoral no ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, enviou nesta quinta-feira (17), a lista com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas (Ficha Suja).  São 5.279 processos, sendo 5.225 na Gestão Municipal e 54 no Âmbito Estadual. Entre as espécies processuais estão: Prestações de Contas de Gestão. Tomadas de Contas Especiais. Tomadas de Contas de Gestão. Denúncias e Provocações. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na Relação Ficha Suja 2020. A lista foi encaminhada por meio de ofícios para: Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa (Ofício 2741/2020). Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (Ofício 2742/2020). O arquivo contém os nomes das pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos (...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou. Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU. “Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orie...