Blog do Lauriberto

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), as Operações 'Quadro Negro', 'Fruto de Espinho' e 'Beremiz', simultaneamente, com o objetivo de coletar novos elementos de prova sobre a atuação de três grupos criminosos em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte entre 2018 e 2019, e que obtiveram elevados lucros de forma indevida. Mais de 120 policiais federais e auditores da CGU participam das operações no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão no Ceará, incluindo Fortaleza (CE), Irauçuba (CE), Bela Cruz (CE), Barbalha (CE), Belém (PA) e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos ...

Foto: TCE/Divulgação Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (10), duas medidas cautelares foram homologadas para suspender processo de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ambos relacionados à recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União. O processo nº 05539/2018-2 (Representação), do município de Tejuçuoca, diz respeito a possíveis irregularidades em procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar serviços jurídicos especializados no recebimento de valores do Fundef, repassados a menor pela União ao Município. Tal processo de inexigibilidade, realizado em 2017, prevê pagamento de R$ 1,8 milhão a Escritório de Advocacia. Dentre os fatos levantados neste processo estão, a usurpação de competência da Procurador...

STF ‏ Conta verificada   @STF_oficial     1 min Há 1 minuto Mais Revogada liminar que proibia dedução dos valores do Fundeb ao Ceará: http:// bit.ly/2rIgWSj