Blog do Lauriberto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Com isso, o STF tem duas decisões conflitantes sobre a demanda. No sábado (3), o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados. Diante do impasse, a questão será decidida na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o decreto de São Paulo é necessário diante do cenário da pandemia. “É digno de destaque que o constituinte, ao prescrever o direito de liberdade religiosa, estabeleceu inequívoca reserva de lei ao exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, o Inciso VI do Artigo 5º assegura ‘o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei’....

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará o cumprimento imediato de decisão liminar proferida por ele em 31/12/2020, em que determinou a diplomação do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará (CE). Ministro Gilmar Mendes (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O juízo eleitoral não havia cumprido, até o momento, tutela provisória deferida pelo ministro na Reclamação (RCL) 45340, para que considerasse suspensas as sanções aplicadas a José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, prefeito e vice-prefeito eleitos, em sentença proferida nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e procedesse à imediata diplomação de ambos. Ao deferir a liminar, Mendes levou em conta a plausibilidade da alegação de ofensa à sua decisão cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 776, em que afastou a aplicação do novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o alcance do efeito...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte. Foto: Arquivo/STF A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente. No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade d...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta sexta-feira (14) soltar o ex-governador e candidato ao Senado pelo Paraná, Beto Richa, preso nesta semana no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná. Além de Richa, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram presos. Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça estadual. No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisã...

Foto: STF Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas. Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras. De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas", diz relatório da PF. A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o sup...

Da Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello fizeram críticas à paralisação nacional dos caminhoneiros durante a a sessão desta tarde (24). Eles não perceberam que o microfone estava ligado enquanto conversavam. O vazamento do diálogo ocorreu durante uma votação na qual a Corte decidiu sobre a recondução da ministra Rosa Weber para o cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os demais ministros votaram sobre a questão, Mendes iniciou a conversa com Celso, mas não percebeu que o microfone estava ligado. "Que crise, hein! Guiomar [mulher de Gilmar] está na rua agora, está impossível", disse. Em seguida. Celso respondeu:" Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até possam ter razão aqui, mas isto é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo...". A partir desse trecho, a conversa continuou, mas o áudio foi cortado na transmissão ao vivo. Os caminhoneiros protestam há quatro dia...

Foto: Banco de Imagens do STF Da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto. Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso. Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina. Ele afirmou, porém, que no caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril. Plenário virtual O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a ...

Da Agência Brasil Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro do STF em evento promovido pela revista Vejasobre fake news (notícias falsas) na capital paulista. No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. 'Olha, é algo anti-igualitário'. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”. O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro priv...

Foto: STF Da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos. Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a mediada não poderia ser coletiva. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu. Mendes considerou imprati...

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Da Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram hoje (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos. Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”. Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes. “Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo c...

Da Agência Brasil Foto: Carlos Moura/STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos. Gilmar participou, no Rio, da entrega da Ordem do Mérito do TSE de 2017 a diversas autoridades, na noite desta sexta-feira (15). “O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafi...

Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (17) liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público. Ao atender o pedido de  habeas corpus  feito pela defesa do empresário, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também fica proibido de deixar o país. A defesa do empresário, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de  habeas corpus  que a prisão preventiva de Barata Filho não se justifica, uma vez que não haveria risco de reite...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes. O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará. Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras. Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado...

Presentes a festa de 55 anos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ontem à noite, no Lo Restaurante, da Praia de Iracema: Luizianne Lins, Tasso Jereissati, Júlio Ventura, Chiquinho Feitosa, Ubiratan Aguiar, Domingos Filho, João Jaime, Artur Silva eCésar Asfor Rocha. Gilmar Mendes começou sua estada de final de ano no Ceará em Tauá. Entrará 2010 em Fortim ao lado de sua mulher Guiomar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trocou Fortaleza por Praga. Não veio para abrir na noite de ontem, no melhor hotel de Fortaleza, o Gran Marquise, o Encontro da Justiça Internacional. Quem acabou abrindo foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cearense César Asfor Rocha. O encontro prossegue até amanhã.

A agenda do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, hoje em Fortaleza: 10h - Visita às instalações do Mutirão Carcerário no Fórum Clóvis Bevilácqua. Endereço: Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Bairro Edson Queiroz, onde vai enfrentar protesto dos jornalistas contra decisão do STF de caçar o diploma obrigatório para o exercício profissional do Jornalismo. 10h45 - Solenidade de Abertura do Mutirão Previdenciário e de Acompanhamento do Mutirão Carcerário do Estado do Ceará. Local: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque s/n - Cambeba. 12h15: Almoço com o governador Cid Gomes no Palácio Iracema, do Governo do Estado do Ceará. 14h - Reunião com os juízes de Direito, federais e do Trabalho no TJ-CE. Tema: "Planejamento Estratégico e Projetos do CNJ". Local: Auditório Dom Aloísio Lorscheider (subsolo). Endereço: Avenida General Afonso Albuquer...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estará amanhã (25), em Fortaleza. Ele deve ser recepcionado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, que pretende protestar contra a decisão do STF pelo fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista. A agenda do ministro em Fortaleza é a seguinte, segundo nota do Tribunal de Justiça do Ceará: "O ministro vai presidir a Reunião de Acompanhamento dos trabalhos do Mutirão Carcerário e estará no lançamento do Projeto Previdenciário, preparado para atender a familiares de presos. A reunião e o lançamento vão acontecer no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do TJCE, começando às 10h30".