Blog do Lauriberto

A Justiça Cearense concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22 de outubro), ao DJ Iverson de Souza Araújo (Ivis).  DJ Ivis estava preso, na Casa de Custódia Irmã Imelda Lima Pontes, em Camamá-Aquiraz,  há três  meses e oito dias, por agressão doméstica contra sua ex-esposa Pamella Holanda. A liberdade de DJ Ivis foi concedida nesta sexta-feira (22), após sete tentativas de Habeas Corpus. Medidas Restritivas - O Habeas Corpus para DJ Ivis impõe medidas restritivas, como não deixar Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (PMF), onde reside num Condomínio de Luxo; e se manter afastado de Pamella Holanda. Indiciado - DJ Ivis foi indiciado por crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica. 14 de julho - DJ Ivis foi preso em 14 de julho de 2021 depois, que vídeos de agressões contra Pamella Holanda foram divulgados por ela, nas Redes Sociais. A prisão de DJ Ivis aconteceu, no Condomínio de Luxo, ele reside, em Aquiraz e para onde voltou nesta...

O ex-deputado federal José Adail Carneiro Silva (foto) preso há um ano e meio, numa penitenciária em Aquiraz será solto ainda nesta sexta-feira (28 de maio), graças a um habeas corpus criminal concedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife-PE, Roberto Machado. O habeas corpus foi solicitado pelos advogados Flávio Jacindo da Silva, Tiago Asfor Rocha Lima e Sérgio Rebouas: - Foi proferida sentença condenatória incorrendo em erro material relevante na dosimetria da pena e aplicando causa de aumento de pena de forma absolutamente ilegal e abusiva, com repercussões na manutenção da prisão preventiva do réu”, diz a defesa . O habeas corpus foi encaminhado à 11ª Vara Federal no Ceará.  O desembargador Roberto Machado entendeu que Adail Carneiro pode responder ao processo fora da prisão. - A manutenção do cárcere desvirtua o instituto da prisão preventiva, que, como se sabe, pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção”. - Tal situação acarre...

Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) mostra que o julgamento definitivo do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, no Supremo Tribunal Federal, mobilizou entre a zero e as 17 horas de quarta-feira (4) 285.071 mil menções — volume próximo às 302 mil menções identificadas sobre o tema durante as 24 horas de terça-feira (3). Entre as 15 e 16 horas, quando o ministro Gilmar Mendes ainda declarava voto em favor do habeas corpus de Lula, o pico de menções ao julgamento e ao ex-presidente chegou à média de 668 tuítes/minuto. Os elementos jurídicos da discussão ganharam relevante presença no debate, mas a análise aponta que as declarações do general Eduardo Villas Bôas, na noite de terça, também tiveram forte impacto. Até as 17 horas, contam-se 89.488 tuítes sobre a temática militar(31,4%) em associação a Lula, contemplando menções a uma possível intervenção militar, às falas de Villas Bôas e à repercussão destas na sociedade civil, assim como à possibilidade de interfer...

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal. Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio ...

CARMEN POMPEU, ESPECIAL PARA A AE - Agência Estado A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo Brígido, está constatando um esquema montado no Poder Judiciário para venda de habeas-corpus. São investigados dois desembargadores, dois membros do Ministério Público, servidores e advogados que atuam do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os habeas-corpus estavam sendo vendidos ao preço de R$ 150 mil cada nos plantões de final de semana e feriados. NOTÍCIAS RELACIONADAS Ex-diretor da Petrobras pede novo habeas corpus Substituto de Vargas será escolhido no fim de abril 'CPI da Petrobrás vai acabar igual a do Cachoeira', diz líder do governo STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobrás pego na Lava Jato CPI da Petrobras tem 'caráter político', diz Pimentel "A palavra esquema é muito forte, o que nós temos são indícios de que há uma rede organizada visando...