O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, entregou para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti (foto com Erinaldo Dantas), o ofício 048-AT-24, solicitando a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir Honorários Advocatícios. A iniciativa surgiu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para discutir a legalidade de Honorários Advocatícios “abusivos” em ações contra litigantes hipossuficientes. Para o diretor da OAB-Ceará, o entendimento do STJ diverge da jurisprudência consolidada da própria Corte Superior, a qual é regida pelo Estatuto da OAB, Lei 8.906/94. - Os Honorários são absolutamente individualizáveis e determináveis em um processo, não sendo possível seu tratamento como direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, explica Erinaldo Dantas. O presidente da...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.