Blog do Lauriberto

Regulamentação de Instituições Religiosas ganha relevância jurídica e fortalece Segurança Institucional. O Brasil abriga uma das maiores diversidades religiosas do mundo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% da população brasileira declara possuir alguma vinculação religiosa, enquanto o país reúne centenas de milhares de organizações formalmente constituídas como igrejas, templos e associações religiosas. Diante desse cenário, especialistas alertam para a crescente importância da regulamentação e organização jurídica dessas instituições, especialmente em um contexto de maior fiscalização, judicialização e complexidade administrativa. A Constituição Federal garante a liberdade religiosa e assegura imunidade tributária aos templos de qualquer culto (artigo 150, VI, “b”). No entanto, para usufruir plenamente desses direitos, as instituições precisam estar devidamente estruturadas como pessoas jurídicas de direito privado, com estatuto ...