Blog do Lauriberto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (foto) na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro. O placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2. Na primeira sessão para julgamento do caso, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. O relator, Edson Fachin, votou contra o reconhecimento. Na sessão desta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contra o recurso da defesa de Lula, por entender que o habeas corpus não pode ser utilizado para julgar a suspeição do ex-magistrado. Além disso, o ministro entendeu que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens in...

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consta no despacho no qual ele determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o envio desta e de outras três ações penais – sobre o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e doações ao Instituto Lula – para a Justiça Federal do Distrito Federal. Por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, Fachin anulou ainda todas as decisões tomadas no âmbito das quatro ações penais. A maioria dos atos era de autoria do ex-juiz Sergio Moro. Atual titular da Lava Jato na primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi determinado no bojo das ações penais, mas em...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Habeas Corpus (HC) 193726. Após o término do prazo, os autos serão remetidos à Presidência da Corte para inclusão na pauta de julgamentos. Em decisão monocrática proferida em 8/3, Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente, inclusive as condenações. Em 12/3, remeteu ao Plenário do Supremo o recurso em que a PGR pede o reconhecimento da competência daquele juízo e a preservação de todos os atos processuais e decisórios. Recurso Por sua vez, a defesa do ex-presidente da República recorreu, solicitando que a Segunda Turma do STF ajuste os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos con...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (12) ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Após prazo para a defesa se manifestar, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher a data do julgamento em plenário, composto pelos 11 ministros. No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira (8), anulou as condenações. A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica. No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos...

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado. As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos. Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem. Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar...

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (16) a Operação Marquetagem, em Fortaleza, Salvador e São Paulo. A ação busca angariar maiores elementos probatórios acerca das condutas potencialmente ilícitas de agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários oriundos do Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (PROAPI), em troca do recebimento de vantagem indevida. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral de Fortaleza em três cidades: Fortaleza-CE. São Paulo-SP. Salvador-BA.  Lava Jato -  A investigação consiste em mais uma fase a Operação Lava Jato que começou em 2018 com a colaboração premiada dos executivos de grupo empresarial. De acordo com as investigações, os pagamentos, totalizando o montante de R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanh...

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. O magistrado, que preside a investigação, cumpriu decisão proferida por Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto pelo STF para apurar a divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte. Moraes determinou ontem (1º) que todo material da investigação, incluindo mensagens de celulares, devem ser remetidos ao seu gabinete no prazo de 48 horas. Ontem, o juiz Ricardo Leite atendeu pedido da PF e decretou a prisão preventiva dos quatro investigados presos na Operação Spoofing, que investiga os ataques de hackers. Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vã...

Os quatro suspeitos presos hoje (23) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, serão transferidos para Brasília, onde vão prestar depoimento. Marcello Casal jr/Agência Brasil Mais cedo, suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto . De acordo com as investigações, eles fariam parte uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Os onze mandados foram emitidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília. Os detalhes da investigação serão mantidos em segredo de Justiça até amanhã, às 12h. A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. Em ofício encami...

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept. Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão. Votos Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O caso estava previsto para ser julgado na sessão de amanhã (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho. No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. "De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019". O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (foto), chamou hoje (19) de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na reunião, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF. “Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF... Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge . Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dias Toffoli (Foto: Agência Brasil) O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio. Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli...

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), foi diplomado hoje (19/12) senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em cerimônia realizada no Centro de Eventos. Ele falou, entre outros assuntos, sobre as duas decisões tomadas pelo ministro Marco Aurpélio de Mello, no último dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas manda soltar réus condenados em Segunda Instância - o que pode beneficiar o ex-presidente Lula. A outra determina que a votação para a presidência do Senado seja aberta. "Ele (ministro Marco Aurélio) tomou hoje duas decisões, ao meu juízo, extremamente polêmicas. Foram tomadas num tempo que não é o mais razoável, que não é o mais indicado. Todo mundo sabe que o Judiciário fecha as suas portas amanhã. E tomar duas decisões dessas de forma liminar, eu acho que, no mínimo, o coloca numa posição delicada", comentou Cid. O ex-governador do Ceará também criticou a interferência do Judiciário no Senado: - Pessoalmente, ac...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.  Em função do período de recesso na Corte, que começa hoje (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Decisão A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB. Raquel Dodge (Foto: Arquivo/STF) Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em...

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os presos que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar "coloca em risco a própria existência da Lava Jato". Segundo ele, a consequência não se restringe à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância. "Afeta não só réus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade", afirmou. Seguindo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada. Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em s...

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O PSDB informou que irá recorrer da decisão . Ministro Marco Aurélio (Foto: Agência Brasil) O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente.  Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condena...

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada em 2019, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou hoje (19) que o partido vai ingressar com um pedido de suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede a soltura dos condenados em segunda instância.  Deputado Carlos Sampaio/PSDB (Foto: Agência Brasil) Em nota, a assessoria de Sampaio informou que a medida é inaceitável e contraria decisões anteriores da Suprema Corte. Segundo o deputado, soltar determinados condenados é colocar em risco a sociedade. “Inaceitável a decisão do Ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva].” Sampaio alertou que a sociedade está sob ameaça. “Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espe...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Foto: Arquivo/STF A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.  Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer pres...

A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo. Foto: Agência Brasil Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.  As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura. De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, ass...

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci disse nesta quinta-feira (seis), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado. Ex-ministro Antonio Palocci pre...