O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os presos que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar "coloca em risco a própria existência da Lava Jato". Segundo ele, a consequência não se restringe à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância.
"Afeta não só réus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade", afirmou. Seguindo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada.
Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em segunda instância.
O procurador defendeu que o Supremo reverta o entendimento de Marco Aurélio em nome da estabilidade e da segurança jurídica. "A decisão isolada do ministro subverte o princípio da precedência e da colegialidade", afirmou.
Os procuradores afirmaram que, nos últimos dois anos, o STF já decidiu quatro vezes, em plenário, ao examinar recursos específicos, que a prisão em segunda instância é válida.
"Não é razoável que, no último dia de trabalho, na véspera do recesso forense, se tome, sem fato novo, uma decisão como essa. Num momento em que o plenário [do STF] não pode mais se manifestar, quem vai decidir sobre todos que podem ser soltos?, questionou o procurador Roberson Pozzobon. O procurador estimou em cerca de 200 mil o número de possíveis apenados que podem ser beneficiados pela liminar do ministro do Supremo.
Os integrantes da Lava Jato defendem que a liminar seja suspensa e que se mantenha ao calendário, já divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de examinar a prisão em segunda instância em abril próximo.
"Precisamos de uma Justiça que funcione. Com estabilidade e previsibilidade para o o mercado e para as investigações. Temos confiança de que o STF vai reverter essa decisão equivocada. O tribunal já emitiu várias decisões que permitiram as investigações da Lava Jato", lembrou Deltan Dallagnol.
"Afeta não só réus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade", afirmou. Seguindo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada.
Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em segunda instância.
Procurador Deltan Dallagnol - Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
Os procuradores afirmaram que, nos últimos dois anos, o STF já decidiu quatro vezes, em plenário, ao examinar recursos específicos, que a prisão em segunda instância é válida.
"Não é razoável que, no último dia de trabalho, na véspera do recesso forense, se tome, sem fato novo, uma decisão como essa. Num momento em que o plenário [do STF] não pode mais se manifestar, quem vai decidir sobre todos que podem ser soltos?, questionou o procurador Roberson Pozzobon. O procurador estimou em cerca de 200 mil o número de possíveis apenados que podem ser beneficiados pela liminar do ministro do Supremo.
Os integrantes da Lava Jato defendem que a liminar seja suspensa e que se mantenha ao calendário, já divulgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de examinar a prisão em segunda instância em abril próximo.
"Precisamos de uma Justiça que funcione. Com estabilidade e previsibilidade para o o mercado e para as investigações. Temos confiança de que o STF vai reverter essa decisão equivocada. O tribunal já emitiu várias decisões que permitiram as investigações da Lava Jato", lembrou Deltan Dallagnol.
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