Blog do Lauriberto

 Conhecido por suas convicções firmes e por defender posicionamentos isolados, alguns dos quais posteriormente passaram a nortear o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio de Mello conclui, nesta segunda-feira (12 de julho), sua trajetória de 31 anos na mais alta Corte do País.  O decano, que está entre os que mais tempo permaneceram em atuação no STF, é considerado um dos grandes intérpretes da Constituição Federal de 1988, cuja história se permeia com atuação do ministro na Corte, iniciada em 1990, aos 43 anos. O ministro Marco Aurélio é considerado, por seus pares, como um magistrado comprometido, visionário, perspicaz e vocacionado a servir o semelhante. Sua judicatura em mais de três décadas no Supremo é celebrada por imprimir como características a garantia dos direitos fundamentais, do equilíbrio entre os poderes e da independência judicial, bem como a defesa da observância irrestrita das leis e da Carta Maior pelos poderes público...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge . Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dias Toffoli (Foto: Agência Brasil) O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio. Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli...

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), foi diplomado hoje (19/12) senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em cerimônia realizada no Centro de Eventos. Ele falou, entre outros assuntos, sobre as duas decisões tomadas pelo ministro Marco Aurpélio de Mello, no último dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas manda soltar réus condenados em Segunda Instância - o que pode beneficiar o ex-presidente Lula. A outra determina que a votação para a presidência do Senado seja aberta. "Ele (ministro Marco Aurélio) tomou hoje duas decisões, ao meu juízo, extremamente polêmicas. Foram tomadas num tempo que não é o mais razoável, que não é o mais indicado. Todo mundo sabe que o Judiciário fecha as suas portas amanhã. E tomar duas decisões dessas de forma liminar, eu acho que, no mínimo, o coloca numa posição delicada", comentou Cid. O ex-governador do Ceará também criticou a interferência do Judiciário no Senado: - Pessoalmente, ac...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.  Em função do período de recesso na Corte, que começa hoje (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Decisão A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB. Raquel Dodge (Foto: Arquivo/STF) Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em...

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, afirmou hoje (19) em Curitiba, ao lado de seus colegas procuradores, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, de mandar libertar todos os presos que não estejam definitivamente julgados ou em prisão cautelar "coloca em risco a própria existência da Lava Jato". Segundo ele, a consequência não se restringe à soltura de 35 presos da Lava Jato condenados em segunda instância. "Afeta não só réus da Lava Jato, mas as delações premiadas e a própria existência da Lava Jato. Colarinho branco sem prisão em segunda instância é garantia de impunidade", afirmou. Seguindo ele, nesta situação, não haverá mais incentivos para que os investigados optem pela colaboração premiada. Dallagnol avaliou ainda que a decisão de Marco Aurélio afeta até as prisões preventivas, já que elas não podem durar muito e não teriam como ser substituídas por prisões em s...

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O PSDB informou que irá recorrer da decisão . Ministro Marco Aurélio (Foto: Agência Brasil) O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente.  Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condena...

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada em 2019, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou hoje (19) que o partido vai ingressar com um pedido de suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede a soltura dos condenados em segunda instância.  Deputado Carlos Sampaio/PSDB (Foto: Agência Brasil) Em nota, a assessoria de Sampaio informou que a medida é inaceitável e contraria decisões anteriores da Suprema Corte. Segundo o deputado, soltar determinados condenados é colocar em risco a sociedade. “Inaceitável a decisão do Ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva].” Sampaio alertou que a sociedade está sob ameaça. “Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espe...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Foto: Arquivo/STF A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.  Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer pres...

Da Agência Brasil Foto: STF O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná. A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, Cunha continuará preso em função de outros três decretos de prisão preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava Jato. No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos. “Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva re...

Foto: Banco de Imagens do STF Da Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) por conceder o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex no Guarujá. Ele é o quarto ministro a votar a favor da concessão do habeas corpus; cinco votaram contra. “Meu dever maior não é atender à maioria indignada, meu dever maior é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal”, referindo-se a manifestantes que são a favor da prisão de Lula. Em seu voto, Marco Aurélio confirmou seu firme posicionamento de que a Constituição é clara ao dizer que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, até que estejam esgotados todos os recursos, inclusive no Supremo. Para o ministro, a condição posta pela Constituição para que uma pessoa possa ser conside...